¿Rendimento Básico Incondicional? Obviamente, não!

 

O leitor B.D. chamou-me à  atenção para a iniciativa do Rendimento Básico Incondicional, que é, nomeadamente, apoiada nas redes sociais por gente como o Paulo Querido — ¿quem não se lembra do apoio público e notório de Paulo Querido a José Sócrates? A nossa memória é curta e os sociopatas “safam-se” sempre.

Queria fazer aqui uma nota prévia, ao correr da pena: penso que não é admissível que exista, em uma sociedade civilizada (o que quer que seja que isso signifique), situações de pessoas em situação de pobreza extrema. “Pobreza extrema “pode ser definida como uma situação de estado de necessidade (notrecht), em que a pessoa não consegue garantir a si própria e/ou à  sua família (no caso de ser mãe ou pai, ou marido ou esposa) as condições mínimas de sobrevivência e de dignidade. Como escreveu G. K. Chesterton:

«Um homem honesto apaixona-se por uma mulher honesta; ele quer, por isso, casar-se com ela, ser o pai dos seus filhos, e ser a segurança da família.
Todos os sistemas de governo devem ser testados no sentido de se saber se ele pode conseguir este objectivo. Se um determinado sistema — seja feudal, servil, ou bárbaro — lhe dá, de facto, a possibilidade da sua porção de terra para que ele a possa trabalhar, então esse sistema transporta em si próprio a essência da liberdade e da justiça.
Se qualquer sistema — republicano, mercantil, ou eugenista — lhe dá um salário tão pequeno que ele não consiga o seu objectivo, então transporta consigo a essência de uma tirania eterna e vergonha».

— G. K. Chesterton, “Illustrated London News”, Março de 1911.

---

Analisemos agora os quatro pontos propostos pelo Rendimento Básico Incondicional. Comecemos pelo ponto nº 2.

1/ Pretende-se que o Rendimento Básico Incondicional seja concedido a indivíduos, e nunca a famílias.

Pode-se conceber que a sociedade, através do Estado — mas não só: também através de instituições da sociedade civil — ajude as pessoas em pobreza extrema, mas essa ajuda tem que ter, em princípio, a célula familiar como alvo, salvo nos casos em que as pessoas não tenham família e vivam de forma independente (por exemplo, um sem-abrigo, em princípio, “não tem família”, porque se tivesse apoio familiar normalmente — sublinho: normalmente — não seria sem-abrigo).

O apoio da sociedade a um indivíduo isolado (que não viva em uma estrutura familiar) em pobreza extrema só se justifica no caso em que se demonstre que esse indivíduo não vive no seio de uma estrutura familiar. É, portanto, a excepção, e não a regra como defende o Rendimento Básico Incondicional.

Vou mais longe: o apoio da sociedade a uma família com crianças (estrutura “pai, mãe, filhos”) deve ser dada à  família através da mãe/esposa. A experiência do micro-crédito demonstrou que as mulheres, em geral, gerem melhor o orçamento doméstico, ou mesmo do negócio familiar, do que os homens.

Portanto, a defesa da noção de “domínio” (noção proveniente do marxismo cultural) de um indivíduo sobre o outro, revela uma doença mental grave, porque as relações humanas implicam necessariamente relações de influência mútua e de preponderância mais ou menos racional de uns em relação a outros. A noção marxista cultural de “domínio” paralisa as relações sociais normais e transforma cada cidadão em um polícia. Ou, como escreveu Nicolás Gómez Dávila, em todo o utopista dorme um sargento da polícia.

2/ o ponto 3 é outra manifestação de uma doença mental grave.

Repare bem, caro leitor: eu aceito que um engenheiro desempregado não deva ser obrigado pelo Estado a aceitar um emprego, por exemplo, de estivador — não tenho nada contra os estivadores, mas assumo que um engenheiro possa ser mais útil à  sociedade desempenhando outras funções. O que não se pode aceitar é que alguém receba da sociedade um Rendimento Básico Incondicional e negar-se a trabalhar. Mas ¿que merda é esta? Isto só pode vir de mentes doentes como, por exemplo, a do Paulo Querido!

O que é inacreditável é que, supostamente, a União Europeia esteja por detrás disto. Ou melhor: da União Europeia já esperamos tudo.

3/ Como podemos ver neste outro artigo indicado pelo Paulo querido no Twitter, o Rendimento Básico Incondicional seria conseguido através de um ainda maior aumento de impostos — concentração do Poder do Estado, em vez de se estender a solidariedade a organizações da sociedade civil. E vai mais longe: acabar com as heranças. A propriedade herdada, segundo o Paulo Querido, deve ser estatizada para que se consiga conceder o Rendimento Básico Incondicional.

Ou seja, esta gente é o Partido Comunista travestido de liberalismo individualista.

Enquanto o Partido Comunista defende soluções colectivistas para os problemas individuais, pessoas como Paulo Querido (Partido Socialista da ala esquerda, Bloco de Esquerda, Livre, Ricardo Araújo Pereira, etc.) defendem soluções individualistas para problemas colectivos — mas o que os une é sempre o fortalecimento do Estado na sociedade e (erradamente) em nome do liberalismo que surgiu do Iluminismo.

Recordemos as palavras do último Iluminista, Immanuel Kant:

“Um governo que fosse fundado sobre o princípio da benevolência para com o povo — tal o do pai para com os seus filhos, quer dizer, um governo paternal —, onde, por consequência, os sujeitos, tais filhos menores, incapazes de decidir acerca do que lhes é verdadeiramente útil ou nocivo, são obrigados a comportar-se de um modo unicamente passivo, a fim de esperar, apenas do juízo do Estado, a maneira como devem ser felizes, e unicamente da sua bondade que ele o queira igualmente — um tal governo, digo, é o maior despotismo que se pode conceber.”