O liberalismo do Maltez

 

Se o Maltez é favorável à livre circulação de bens, capitais e pessoas (ou por qualquer ordem diferente desta), embora regulados pelo Estado de Direito, então segue-se que ele é um conservador e não um liberal — a não ser que ele transforme o Estado de Direito em um mero meio, e não um fim em si mesmo, o que caracteriza o liberal.

Quando o Estado de Direito é um simples meio para atingir determinados fins, as normas (leis) podem ser (no limite) formatadas para servir quaisquer fins, incluindo a limitação da liberdade de circulação de bens, capitais e pessoas. O liberalismo enquanto ideologia política (não me refiro aqui à economia política liberal!) é auto-contraditório.

O liberalismo (enquanto ideologia) retira ao Estado de Direito o seu fundamento metajurídico, que é aquilo que está para além e antes da Constituição e que é fundamento desta. Quando a Constituição e as leis são inventadas discricionariamente pela elite liberal (sem qualquer fundamento metajurídico que se baseia na História e na tradição das diferentes sociedades), então o Estado de Direito é um simples meio para se atingirem fins muitas vezes inconfessáveis e imprevisíveis pela sociedade em geral.

Portanto, ou o Maltez é conservador, ou então  faz da ambiguidade sistémica um instrumento de afirmação política. E a ambiguidade é a arma dos fracos.

Segundo o conservantismo, a livre circulação de bens, capitais e pessoas deve-se sujeitar ao Estado de Direito, e não o contrário disto. Primeiro, o Estado de Direito; depois, a livre circulação de bens, capitais e pessoas.

E por isso não é possível qualquer tipo de regulação do Estado de Direito sem a nação (em primeiro lugar) e (depois) sem o Estado (ver definições). A ideia de que é possível regular seja o que for dentro da anomia de um leviatão europeu culturalmente descaracterizado, politicamente elitista e até não-democrático, é a antítese da liberdade política.

¿Como é que aquela criatura de Deus defende a liberdade política ao mesmo tempo que defende a construção de um leviatão europeu?! A liberdade política só é possível tendo como base o Estado-Nação; e Portugal é um Estado-Nação desde a sua fundação (dos mais antigos da Europa e do mundo).

O Maltez irrita-me, porque defende uma coisa e o seu contrário com tiques de uma genialidade auto-outorgada.

E depois utiliza simbolicamente a “paz perpétua” de Kant para justificar a sua (dele) visão ambígua da liberdade. A ideia de que um governo mundial garantiria a “paz perpétua” seria aceitável depois da guerra dos 30 anos (que dizimou a Alemanha) e até finais do século XVIII. Hoje sabemos que um governo mundial não imporá uma paz perpétua, mas antes uma paz podre, onde os relapsos políticos terão que se refugiar em Marte. O Maltez defende um totalitarismo global em nome da liberdade. É isto que me chateia, mas que toda a gente cala porque o homem vai à televisão.