“Penso que o ser humano é um eterno insatisfeito. Isto porque é habitual ele ambicionar tudo o que possa dar-lhe algum prazer na vida; só que depois de ter conseguindo adquirir o que no seu querer estava traçado, decorrido algum tempo inventa ou cria uma nova necessidade que o vai levar a um novo objectivo, que no fim também o não irá satisfazer cabalmente; então, prosseguirá nesta condição sedenta até que a senilidade, a loucura ou a morte, lhe batam à porta”.
Se perguntarmos a uma pessoa (qualquer que seja) ¿o que é a felicidade?, ela não saberá dizer o que é. A felicidade não tem uma definição: nem colectiva, nem individual (assim como não podemos definir “realidade”).
O “direito à felicidade”, como justificação para as engenharias sociais (que o papa Chico aprova) que têm a ilusória pretensão de alterar a natureza humana, é uma das maiores fraudes éticas, ideológicas e políticas da modernidade.
Toda a ética que inclui na sua teoria o “direito à felicidade” (seja a felicidade individual, seja colectiva), é uma ética falsa e absurda. E toda lei positiva que preveja o “direito à felicidade” como seu fundamento, é um contra-senso que tem a sua origem em um sistema ético absurdo.
Santo Agostinho observou (e bem!) que todos os homens desejam ser felizes, e a felicidade define-se (no sentido comum) pela obtenção do maior prazer. Porém, a diversidade de objectos que os homens têm em vista no sentido de atingirem a mais elevada satisfação, revela bem que este desejo existe sem que o seu verdadeiro objecto, útil, utilitarista e prático [de felicidade], lhe seja claramente dado: “Todos querem ser felizes, mas nem todos procuram viver do único modo que permite viver feliz” através do amor a Deus: “quem sabe amar-se, ama a Deus”.
Kant pegou nesta ideia de Santo Agostinho e desenvolveu-a com requinte.
1. O desejo humano em relação aos objectos do mundo (o tal “direito à felicidade” que implica uma conduta interessada) não é compatível com a ética e com a moral, a não ser por puro acidente — se for uma motivação sensível (o desejo) a comandar o estabelecimento de uma norma (lei positiva ou regra moral), então qualquer mudança no objecto de desejo e de satisfação implica ipso facto uma reviravolta da conduta.
2. O “direito à felicidade” não se pode traduzir em uma lei prática ou regra moral. A ideia que cada ser humano tem de “felicidade” é uma ideia absoluta — que satisfaz em sumo grau o máximo de inclinações no decurso de uma duração indeterminada.
Porém, o que acontece na realidade concreta, é que a experiência humana da satisfação das inclinações individuais, é fragmentária, contingente e parcial. Logo, existe uma contradição entre a exigência de felicidade, por um lado, e a experiência humana concreta relativamente ao conhecimento dos elementos que a produzem, por outro lado.
Ou seja: para que o homem pudesse ser feliz, teria que ter ao seu dispor exactamente o oposto do conhecimento empírico e contingente dos meios para satisfazer a exigência de felicidade: o ser humano teria, neste caso, que ser Deus — o que é uma impossibilidade objectiva.
Os homens querem ser felizes, mas não sabem exactamente o que querem para ser felizes — Kant corrobora Santo Agostinho —, exigência que apenas a religião, mesmo nos limites da razão, pode satisfazer.
Uma vez que a ética deve ser universal (a ética é para todos), e que o Direito não deve reduzir a norma ao facto, o “direito subjectivo à felicidade” de cada ser humano não pode fundamentar uma regra ética (ou parte dela) nem uma lei positiva.
O “direito subjectivo à felicidade” é um ideal de imaginação (de cada indivíduo), e não um ideal da razão.
O “direito à felicidade da sociedade” é uma ficção. Uma regra moral é apenas objectivamente válida na ordem prática, da mesma forma que uma lei positiva é válida na ordem teórica — na medida em que uma regra moral se impõe sem condições contingentes e subjectivas (ou seja, uma regra moral, sendo universal, não pode depender da experiência isolada, das ficções e dos ideias de imaginação dos indivíduos).
O que está a acontecer na sociedade europeia (e não só) é uma tentativa de destruição do Estado de Direito através da pulverização das normas legais, reduzindo-as aos factos. E é sobretudo uma tentativa de destruição da ética através de uma atomização da sociedade, traduzida na recusa da universalidade da ética sob pretexto de que “cada indivíduo tem o direito” de ver o seu “direito à felicidade” traduzido nas regras morais, transformando a ética exactamente no seu contrário. E quem está por detrás desta tentativa da destruição do direito e da ética, são os promotores dos novos totalitarismos que se anunciam.
“No entanto, a insatisfação do ser humano é a força motriz que o impulsiona para os complicados meandros da ciência, com vista a reduzir o seu esforço físico e intelectual e encarrilar pelo itinerário materialista com vista à supremacia; no fundo, a sua verdadeira paixão.
A insatisfação obriga à invenção, seja do que for. Esse descontentamento é, indubitavelmente, a alma da criatividade e do talento que constituem o cadinho de onde é derramado todo o progresso até hoje conhecido.”
→ ibidem
É um erro pensar que por detrás das descobertas da ciência está “o desejo de felicidade”.
Quem estudou alguma coisa da filosofia da ciência (epistemologia) sabe que o avanço da ciência se deve à imaginação como faculdade do espírito (e que é independente do “desejo de felicidade”) — a imaginação não é simples imitação do real por imagens: consiste em produzir representações e, por isso, pressupõe uma actividade do espírito. Esta actividade não consiste apenas no facto de se representar objectos ou seres ausentes: consiste também na possibilidade de combinar as ideias ou de antecipar acontecimentos, e mesmo na faculdade de nos fazermos representar no que não existe (ou ainda não existe), ou seja, na imaginação criadora.
Podemos dizer, contudo, que a imaginação não cria verdadeiramente, mas antes que ela inventa combinações novas com elementos dados. No entanto, é necessário que as combinações sejam completamente livres. A imaginação criadora manifesta a liberdade do espírito que se confunde com a faculdade humana que “ir para lá” do dado, de pensar o ausente, o passado, o futuro e o possível — independentemente do desejo de felicidade.
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