sábado, 12 de outubro de 2019

O partido CHEGA não é de “extrema-direita”


Eu estive hoje a ler (na diagonal) o programa do CHEGA, e não me parece que esse partido seja de “extrema-direita” — sem dúvida que é um partido de Direita que defende a liberdade, embora sem ser “libertário” como é o caso do partido IL (Iniciativa Liberal): é esta a principal diferença (mas não é a única) entre o CHEGA e o IL (Iniciativa Liberal).

O problema é o de que o rótulo de “extrema-direita” é hoje discricionário e irracionalmente utilizado — a começar pela irracionalidade dos “jornalistas” que está hoje na moda.

Ademais, o CHEGA é um partido declaradamente republicano, o que me leva a ter alguma dificuldade em votar nesse partido: o CHEGA poderia deixar ficar a questão da “república” em aberto (ou passar por cima do assunto “em voo de águia”), mas optou por se declarar marcadamente um partido republicano (a não ser que a “IV república” possa vir a ser uma monarquia).

Em muitas coisas estou de acordo com o CHEGA — por exemplo, a instituição de uma taxa única de IRS, como existe (por exemplo) na Irlanda ou na Hungria (ver no Google: “curva de Laffer”); e estou de acordo com a eliminação do imposto sucessório (é um abuso do Estado).

Já não concordo com a proposta do partido CHEGA em aprovar uma espécie de “lei do morgadio”, através da qual um pai poderia deserdar discricionariamente um filho ou filhos.

A minha discordância tem menos a ver com o conceito positivista e moderno de “igualdade”, do que com o Direito Natural (Jusnaturalismo, e a consideração dos princípios metajurídicos do Direito Positivo): quem traz os seus próprios filhos ao mundo não deve tratar como “filhos” uns, e como “enteados” outros. Ademais, a lei actual já permite, de certo modo comedido e excepcional, dar uma fatia maior da herança a um determinado filho ou filhos, embora sem deserdar totalmente os outros. Aliás, o próprio programa do CHEGA afirma o seguinte: “Todos os homens deverão ser iguais em Dignidade”; ora, não vejo como um pai que deserda os seus filhos os trate com semelhante dignidade natural e existencial.

O partido CHEGA é a favor da participação de Portugal na União Europeia — mais uma razão para não o classificar de “extrema-direita”; um partido de extrema-direita (por exemplo, o de Marine Le Pen, em França) é um partido soberanista e avesso a qualquer tipo de construção de um leviatão europeu.

O André Ventura, como advogado que é, tentou contornar o problema da participação de Portugal na União Europeia com a distinção (artificial) entre os conceitos de “Euro-integração”, por um lado, e “Euro-diluição”, por outro lado. Trata-se de uma distinção engenhosa entre conceitos indistintos. Naturalmente que esses dois conceitos são deixados (pelo CHEGA) sem as respectivas definições (como convém).

O “princípio do interesse geral”, segundo o CHEGA, parece-me rosseauniano (soa a "Vontade Geral" de Rousseau); neste caso, o “interesse geral” parece-me discricionário porque depende do critério (aleatório) das elites, muitas vezes no exercício da política em modo de “acto gratuito”. É preciso ter cuidado com o conceito de “interesse geral”, que só pode ser realmente legítimo em uma democracia participativa (por exemplo, a Suíça).

Não concordo com a total privatização da TAP (Transportes Aéreos “da Portela”), por exemplo, proposta pelo André Ventura. A privatização dos transportes urbanos pode rapidamente conduzir a uma “africanização” dos transportes públicos (terceiro-mundo) em Portugal — nem na Suíça super-capitalista os transportes urbanos são privados! Não concordo com o CHEGA! Por exemplo, em Inglaterra, a rede de privatizada de ferrovia nacional (falo por experiência própria) coloca o serviço de ferrovia intercidades muito abaixo da qualidade portuguesa (que já é baixa).

Com excepção das considerações supracitadas, estou genericamente de acordo com o CHEGA.

O partido CHEGA é considerado de “extrema-direita” pela Esquerda (Esquerda que inclui o PSD de Rui Rio e o CDS de Assunção Cristas) porque defende a primazia da protecção do Estado em relação ao direito (natural) à vida, à família natural (e à protecção do casamento enquanto instituição que se caracteriza pela aliança entre a mulher e o homem — aliança entre os dois sexos — com a sucessão das gerações).

Qualquer indivíduo ou grupo de pessoas que critique, por exemplo, o aborto pago pelo Estado (com o dinheiro de todos nós) é hoje considerado de “extrema-direita”.

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