A igualdade vs. igualitarismo

Antes de mais, temos que saber o que significa “igualdade”. Vamos colocar a seguinte definição comummente aceite:

“Igualdade é o princípio segundo o qual, os indivíduos no seio de uma comunidade política, devem ser tratados da mesma maneira”.

Esta definição é vaga — porque uma sociedade pode admitir pelo menos dois tipos de igualdade.

• A igualdade perante a lei, que se opõe aos privilégios arbitrários: este tipo de igualdade baseia-se, em juízo universal, em uma ideia de igualdade natural (jusnaturalismo) entre os homens — o que não significa que todos os cidadãos tenham o mesmo Poder ou as mesmas características, mas que têm todos uma dignidade igual.
• A igualdade social (Karl Marx). O pensamento marxista acerca da igualdade orienta-se na direcção de um igualitarismo que procura igualar os meios e as condições de existência.

Ora, é à igualdade social, ou igualitarismo, que se refere este texto.

Acerca deste assunto, ler “A Confusão da Igualdade”.

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Mesmo na Idade Média, os privilégios concedidos a um personagem poderiam ser-lhe legalmente retirados a qualquer momento (enquanto houve Cortes, ou seja, até D. Pedro II).

Portanto, a ideia segundo a qual “não havia igualdade na Idade Média” é, no mínimo, equívoca. A diferença é que, hoje, os privilégios (da elite) estão catalogados em lei, ao passo que na Idade Média os privilégios dependiam principalmente dos humores das classes superiores (nobreza e clero).

Um sintoma de que Portugal vive hoje em uma emulação do Absolutismo monárquico é, por exemplo, quando o presidente da república considera legítimo o privilégio de conceder ao seu próprio filho a possibilidade de gastar 4 milhões de Euros do erário público, no Serviço Nacional de Saúde, com duas gémeas estrangeiras que adquiriram a nacionalidade portuguesa num prazo de 14 dias. Ora, este privilégio de Marcelo Rebelo de Sousa não consta no catálogo dos privilégios admitidos por lei: trata-se de uma espécie de privilégio de monarca absolutista.