domingo, 20 de julho de 2014

O caminho de Portugal a curto prazo: realizar o Estado de Direito

 

Os impostos altos vieram para ficar por causa do serviço de pagamento da dívida nacional; a alternativa aos impostos altos, é a de Portugal voltar à miséria do século XIX (por exemplo, com a eliminação de qualquer garantia de posto de trabalho e eliminação de qualquer indemnização por despedimento, para além da redução dos salários reais para o nível de Marrocos), para que Passos Coelho possa fazer um pagamento acelerado da dívida. Portanto, nos impostos, pouco há a fazer, a não ser que a União Europeia adopte uma espécie de mutualização da dívida (o que é altamente duvidoso).

Em resultado do pagamento do serviço da dívida, o sistema financeiro português (os Bancos) tornou-se demasiado dependente do BCE [Banco Central Europeu], o que é um factor muito negativo para a nossa economia — como se pode ver na actual crise do BES.

O que se pode fazer, e ainda não foi feito desde o 25 de Abril de 1974, é transformar Portugal em um Estado de Direito.

Esta é a tarefa gigantesca que os portugueses têm hoje pela frente. Fazer de Portugal um Estado de Direito significa um combate radical à corrupção a todos os níveis da sociedade — o que poderá implicar, por vezes e aqui e ali, uma espécie de “caça às bruxas”. Isto significa a necessidade de uma reforma radical do código de processo penal que permita uma justiça mais célere. Estamos a falar do fim do garantismo judicial privilegiado das elites.

Outro dos problemas principais de Portugal é o de conciliar um necessário alto nível de impostos (para pagar a dívida) e um combate à corrupção (estabilizar o Estado de Direito), por um lado, com uma simplificação radical no licenciamento de novas empresas, por outro  lado. Mas esta simplificação, burocrática e/ou fiscal, terá que ser levada a cabo rapidamente (não pode esperar dois anos) — porque de outra maneira não sairemos da cepa torta.

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