O Estado de Direito é aquilo que o leviatão da União Europeia quiser que seja

 

Para a União Europeia de Durão Barroso e de Viviane Reding, um Estado de Direito é um Estado que obedece aos ditames do leviatão de Bruxelas. Ponto final. Qualquer Estado que não cumpra as ordens de Bruxelas passa a ser classificado, pelos donos do leviatão europeu, como um “Estado de Não-Direito”, ou seja, um Estado pária.

Imaginemos, por exemplo, que um partido nacionalista tinha uma votação, para o parlamento português, de 30% dos votos expressos — o que significaria que se transformaria provavelmente no segundo partido mais votado. Perante este cenário, Bruxelas declararia que Portugal não é um Estado de Direito, seguindo três etapas de condenação do Estado português:

A primeira etapa é chamada de “Aviso de Estado de Direito”. Trata-se de um aviso: “ou tás quetinho, ou levas no focinho”. Através do aviso, o leviatão europeu pretende um “diálogo” que convença os portugueses que o tal partido nacionalista terá que ser “convertido ao leviatão”; ou então, o povo português “leva no focinho”.

Se o problema não ficar resolvido com o “Aviso de Estado de Direito”, o leviatão da União Europeia entra na segunda fase de repressão política e emite uma “Recomendação de Estado de Direito”, tornada pública e que é uma espécie de ultimato: “Ou obedeces ao leviatão, ou, em alternativa, vê lá se obedeces ao leviatão! Põe-te fino, que lambão já és! Vê se te abispas, porque pareces um frade menor! Deixa de ser cão que não conhece o dono!”.

Se o ultimato não surte efeito, o leviatão entra na terceira fase de repressão política e opta pelo “toma lá!, que já almoçaste!”: aplica o artigo 7 do Tratado de Lisboa, que permite a suspensão de um Estado dos seus direitos de voto no Conselho Europeu devido a “risco de violação grave” do Estado de Direito.

O novo sistema de Durão Barroso e da Viviane Reding (a amicíssima da nossa ministra da justiça) permite contornar o espírito do artigo 7 do Tratado de Lisboa, condenando publicamente um Estado que apenas reconhece a legitimidade dos votos expressos nas urnas. Ou seja, o Estado de Direito é aquilo que o leviatão da União Europeia quiser que seja.