quinta-feira, 15 de outubro de 2015

O Quim e o Nozick

 

No debate ético americano, a oposição contemporânea à Esquerda (John Rawls, Dworkin) foi feita pelos anarco-capitalistas hayekianos radicais, liberais e utilitaristas, representados por Robert Nozick e por Buchanan (e até David Gauthier), por um lado, e por outro lado pelos chamados “comunitaristas” como Michael Sandel, Alasdair MacIntyre, Charles Taylor, e até Michael Walzer.

Rawls fez uma crítica ao utilitarismo; Nozick defendeu, contra Rawls, um utilitarismo radical e exacerbado próximo do Marginalismo; e os comunitaristas, dentro de uma linha não-utilitarista, fizeram também uma crítica fundamental a Rawls.

A principal diferença entre os anarco-capitalistas hayekianos, por um lado, e os comunitaristas por outro lado, é a de que os primeiros defendem uma concepção ética e de justiça utilitarista, ao passo que os segundos fazem uma crítica ao utilitarismo.

nozick

Por exemplo, os radicais utilitaristas (como Nozick) reduzem as regras da justiça distributiva à noção de “processo”, em particular à noção de “processo contratual”: (alegadamente) aquilo que é justo é aquilo que resulta de um “resultado correcto” da aplicação de um processo sobre o “bem”: o que interessa não é o bem ou a felicidade entendidos em si mesmos — porque, por exemplo, um sado-masoquista tem uma ideia de bem e de felicidade diferente —, mas o que interessa é o “processo contratual” jurídico (os meios utilizados, através do “processo”, justificam qualquer fim dentro do princípio de não-agressão, o que significa a afirmação quase absoluta de uma liberdade negativa) que permita satisfazer qualquer idiossincrasia privada, por mais aberrante que seja. Em suma, segundo Nozick, a moral é o que cada um quiser que seja.

Em contraponto, os comunitaristas introduzem na reflexão moral e política o que os radicais utilitaristas (Nozick) quiseram eliminar. Por exemplo, a preeminência do bem sobre o justo: os princípios que organizam uma sociedade não podem ser neutros em relação às concepções substantivas do bem que estão em confronto entre os cidadãos.

Ou seja, segundo os comunitaristas, há uma concepção substantiva da vida social que visa a promoção do bem-comum — e é isto que Nozick nega. Para Nozick, o que interessa é o processo jurídico (seja qual for) que permita a afirmação de um relativismo moral na sociedade, e não qualquer ideia de bem-comum. A noção de bem-comum é estranha a Nozick.

Por outro lado, os comunitaristas insistem no facto de que as concepções individuais de “vida de sucesso” (a “vida boa” de Aristóteles) não são independentes do enraizamento dos indivíduos em um contexto social que tem uma história e que condiciona as soluções que podemos dar aos problemas morais em geral, e, em particular, aos problemas da justiça distributiva.

O argumento de Nozick de “neutralidade moral” (do Estado) é uma falácia: por exemplo, saber se o facto de Estado se recusar intervir no tema do aborto depende da verdade ou da falsidade da doutrina moral que concebe o aborto como um assassínio. O argumento dos comunitaristas é o seguinte: apenas se a tese do aborto como assassínio se revelar falsa, se terá, então, o direito de exigir ao Estado que permaneça neutro quanto ao assunto e, por isso, deixe exercer o “direito ao aborto” (Sandel). Ademais, o Estado não pode permanecer neutro em relação à verdade ou falsidade verificadas pela ciência.


Vejamos agora este texto do Quim sobre o Nozick:

“Um argumento filosófico é uma tentativa de levar alguém a acreditar em algo, quer esse alguém o aceite ou não. Um argumento filosófico com sucesso, um argumento poderoso, obriga a uma crença.

Apesar da filosofia ser, portanto, uma actividade coerciva, a ameaça dos filósofos é contudo fraquinha. Se o outro estiver disposto a ficar com a etiqueta de 'irracional' ou de 'ter os piores argumentos', pode afastar-se alegremente com as sua crenças prévias”.

→ Nozick

Ou seja, por exemplo, se eu demonstrasse que o Quim tem uma insuficiência cognitiva, ele poderia afastar-se alegremente desvalorando qualquer argumento que demonstre a sua (dele) insuficiência — o que seria óbvio: nenhum anormal dá importância à sua anormalidade.

O mesmo critério de Nozick aplica-se à ciência:

“Um argumento científico é uma tentativa de levar alguém a acreditar em algo, quer esse alguém o aceite ou não. Um argumento científico com sucesso, um argumento poderoso, obriga a uma crença.

Apesar de a ciência ser, portanto, uma actividade coerciva, a ameaça dos cientistas é contudo fraquinha. Se o outro estiver disposto a ficar com a etiqueta de 'irracional' ou de 'ter os piores argumentos', pode afastar-se alegremente com as sua crenças prévias”.

O problema é o de que um argumento científico só se combate com outro argumento científico, ou então com um argumento filosófico (por exemplo, utilizando a lógica). Por exemplo, havia muita gente que não acreditava — portanto, não aceitava — que a NASA levou o homem à Lua em 1969. Portanto, segundo Nozick, a crença segundo a qual “o homem foi à Lua” é tão relevante como a crença da “impossibilidade de o homem ter ido à Lua”: o céptico em relação a um facto científico “pode afastar-se alegremente com as sua crenças prévias”.


O problema português é o de que tanto a Esquerda (excepto o Partido Comunista) como a Direita seguem os princípios utilitaristas de Nozick. E tanto a primeira como a segunda vivem em contradição em relação às matrizes históricas das suas respectivas mundividências. A política em Portugal é absolutamente irracional: face a uma qualquer verificação ou demonstração, qualquer político “pode afastar-se alegremente com as sua crenças prévias” e subjectivas.

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