domingo, 3 de abril de 2016

Herrare é um direito umano

 

1/ O José Pacheco Pereira, assim como o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista, não percebeu que uma coisa é ter opinião sobre a política angolana; e outra coisa é o parlamento português condenar o regime político angolano. São coisas diferentes.

¿Por que é o paralamento português não se pronuncia sobre o que se passa no Burkina Faso ou no Sudão ou na Síria, mas pretende determinar o que se passa em Angola?

Resposta: porque Portugal tem relações económicas estreitas com Angola. Por exemplo, Moçambique está praticamente em guerra civil; já viram o paralamento português pronunciar-se sobre o assunto? Resposta: não! E “não” porque Moçambique é irrelevante em termos de relações económicas e financeiras com Portugal.

Quando a Guiné Equatorial aderiu à CPLP (por causa do BANIF que foi pelo cano), ouviu-se do José Pacheco Pereira um gemido; quando existe um processo judicial polémico em Angola, o José Pacheco Pereira solta berros. Angola é uma obsessão para uma certa Esquerda liberal que inclui o José Pacheco Pereira; tudo o que envolva dinheiro, atrai a obsessão da Esquerda pelos direitos humanos; não havendo dinheiro envolvido, os direitos humanos tornam-se irrelevantes.

2/ o José Pacheco Pereira (e uma certa Esquerda) transformam os direitos humanos em uma política em si mesma; mas os direitos humanos não são uma política.

3/ o José Pacheco Pereira tem um mundividência que ele considera ser melhor ou superior em relação a outras mundividências em outras culturas diferentes da do liberalismo ocidental, e em nome dos “direitos humanos”.

É também em nome dos “direitos humanos” que o José Pacheco Pereira defende o aborto livre e a legalização da eutanásia — e provavelmente irá defender a legalização das "barriga de aluguer" em nome dos “direitos humanos” dos gueis.

Ele parte do pressuposto liberal do “universal como neutralidade” relativamente às concepções do Bem e aos estilos de vida que exprimem essa neutralidade ético-simbólica. Por outro lado, o José Pacheco Pereira entende o “universal” como simples forma ou processo jurídico que substitui os paradigmas axiológicos e teleológicos próprios de cada cultura.

A concepção liberal do universal como neutralidade (para ele, o Justo é universal, mas o Bem é privado) significa a abstenção de qualquer interesse prático particular fundado nos particularismos culturais. A interpretação liberal dos direitos humanos pretende expressar o ponto de vista do Homem enquanto tal, abstraindo qualquer determinação histórica — o que significa que essa neutralidade é ilusória, porque a construção de qualquer concepção acerca do Justo insere-se no contexto de uma tradição prática particular, que é detentora de critérios de avaliação que lhe são próprios, e é pressuposta por uma compreensão específicas do que é “racional” de um ponto de vista prático.

Ora, acontece que a razão prática é histórica.

A crença do José Pacheco Pereira e dos liberais na possibilidade de princípios e regras universais independentes das tradições práticas, não exprime senão o ponto de vista da tradição liberal que tem a particularidade de se considerar superior a todas as outras tradições. A tradição liberal individualista, como qualquer tradição prática, possui os seus próprios modelos de justificação racional. O universalismo liberal é uma tradição particular, ou seja, exprime uma concepção particular da justiça (que corresponde às condições da economia de mercado) que nada mais é do que a reprodução contínua da ordem social e política liberal.

4/ Ou o Bem e o Justo coincidem (o que não é o caso da opinião do José Pacheco Pereira), ou então o que o José Pacheco Pereira e quejandos pretendem impôr a Angola é a superioridade de uma determinada mundividência.

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