“Hoje o Parlamento pode vir a legalizar a gestação de substituição em Portugal. Mas à excepção da Rádio Renascença o assunto passa incógnito. Essa conformada desatenção é o melhor sinal do fatalismo resignado com que se reage perante as mais destravadas propostas dos radicais”.
Quando os “direitos” se transformam em uma forma de fazer política, os direitos perdem o seu sentido e significado, na medida em que os direitos passam a depender exclusivamente do legislador humano. O fundamento metajurídico do Direito desaparece da Constituição e das normas.
A falácia positivista assume falsamente que um direito pode emanar da vontade do legislador humano. Mas se o legislador humano é fonte de direitos, então segue-se esses direitos não comprometem nem abarcam o legislador — a causa dos direitos (o legislador) não se confunde com o efeito desses direitos (os cidadãos); e por isso, esses direitos não obrigam o legislador.
Portanto, do que se trata, na prática e por parte da esquerda e do politicamente correcto em geral, não é a concessão de direitos, mas a concessão de privilégios que podem ser retirados pelo legislador positivista a qualquer momento. Basta que se instale em Portugal, por exemplo, uma ditadura de Esquerda para todos esses privilégios concedidos possam ser revogados (ver o exemplo de Cuba).
Quando os direitos de uns entram em conflito com os direitos de outros (por exemplo, no direito ao aborto, por um lado, e no direito do nascituro à vida, por outro lado), o Poder político do legislador (ou do juiz, em representação do legislador) aumenta, e aumenta também a discricionariedade desse Poder totalitarizante.
Para se alcançar a “igualdade de direitos”, os direitos naturais e genuínos terão que ser destruídos — os direitos verdadeiros, naturais e invioláveis, passam a ter o mesmo estatuto de privilégios ou de direitos contingentes, para que todos os direitos possam competir em um mesmo nível (nivelamento positivista dos direitos que transforma o legislador humano em um deus).
¿Será que a merda dos políticos de “Direita Liberal” que temos estão a perceber a estratégia da Esquerda? ¿Ou será que os políticos de “Direita” pensam que podem meter o liberalismo na gaveta, e que se podem aproveitar da estratégia da Esquerda?
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