O Partido Socialista de António Costa prepara-se para uma ofensiva contra as touradas:
“A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu hoje a mudança da qualificação jurídica dos animais, considerados "coisas" no Código Civil de Lisboa, para uma definição intermédia "entre a coisa e o ser humano".”
Em primeiro lugar, é falso que no Código Civil os animais sejam considerados como “coisas”: isto vindo de uma Ministra da Justiça é arrepiante! A única menção do Código Civil que faz uma analogia — e não uma comparação — entre um animal e uma coisa é o artigo 1323:
“Aquele que encontrar animal ou outra coisa móvel perdida e souber a quem pertence, deve restituir o animal ou a coisa a seu dono (...)”
Vemos aqui a conjunção adversativa “ou”; “ou uma coisa, ou o animal” — o que significa que não podemos classificar o animal e a coisa em uma mesma categoria.
O que a Esquerda se prepara para fazer é colocar em causa o estatuto do animal enquanto propriedade privada, fazendo com que, na prática, se transforme o animal em propriedade do Estado. E se os animais passam a ser propriedade do Estado, as touradas são proibidas pelo Estado proprietário de uma forma discricionária.
Ou seja, caro leitor: o seu cão não é seu!: é do Estado; e o Estado apenas confia em si no que diz respeito ao tratamento que lhe dá; e se houver uma denúncia anónima e injustificada de maus tratos, você pode ficar sem o seu cão. É disto que se trata.
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