Em Portugal, o sistema de Justiça é uma arma de arremesso político

 

Em Portugal, o sistema de Justiça (entre outras coisas) serve para calar a oposição política — como podemos ver neste caso do Paulo Rangel contra Pedro Arroja.

Tanto um como o outro são figuras públicas e, portanto, têm um estatuto jurídico ligeiramente diferente quando comparados com o cidadão vulgar.

Enquanto figuras públicas, têm que estar preparados para ouvir certas coisas, por exemplo, “jurista de vão-de-escada”; chamar ao Paulo Rangel “jurista de vão-de-escada” não é insulto nem injúria: é apenas uma opinião acerca de uma figura pública.

“Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele”; quem não quer ser figura pública não aparece sistematicamente nos me®dia.

A verdadeira razão por que o Paulo Rangel “meteu” o Pedro Arroja em tribunal (alegadamente porque este lhe chamou de “jurista de vão-de-escada”) é a de que a Justiça é utilizada em Portugal como um instrumento de guerra de guerrilha política — porque a Justiça é cara, e a defesa em tribunal custa muito dinheiro ao acusado, neste caso, ao Pedro Arroja.

A mensagem do Paulo Rangel ao Pedro Arroja é a seguinte: «Essa invectiva (“jurista de vão-de-escada”) vai sair-te do bolso!, e muito caro!».

O Paulo Rangel sabe bem que vai perder o processo judicial que ele próprio iniciou contra o Pedro Arroja; mas também sabe que o Pedro Arroja vai gastar muito dinheiro com a acção no tribunal. E ao Paulo Rangel, o que lhe interessa, é que o processo judiciário “doa” ao Pedro Arroja onde normalmente dói bastante a toda a gente: no bolso dele; mesmo que perca o processo e assuma as custas judiciais.

É para esta merda que servem os tribunais em Portugal.