¿O que é o “liberalismo”?

“Liberalismo” é um termo vago que actualmente caracteriza realidades diferentes ou misturadas.

Convém (de certa forma) distinguir entre liberalismo político, saído da filosofia dos “direitos naturais” (jusnaturalismo ) exposta por John Locke (principalmente na sua primeira fase ideológica), por um lado, e o liberalismo económico, por outro lado.

O primeiro — o liberalismo político — é a forma abstracta e racional de um individualismo moderado, proposto por Locke e ligado à oposição a qualquer tipo de absolutismo ou totalitarismo, e tem a sua expressão no “Espírito das Leis” de Montesquieu (1748) com a teoria da separação de poderes. O liberalismo político de Locke faz do sujeito individual um ser dotado de direitos inalienáveis (propriedade, liberdade, etc.) e a fonte e o centro das relações sociais.

Este liberalismo político de Locke foi criticado por Rousseau que insistiu que a liberdade civil é impossível sem igualdade económica (igualdade social).

Locke esteve na origem do liberalismo e Rousseau (através do conceito de "Vontade Geral") esteve na origem do jacobinismo.

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O liberalismo económico teve origem nos economistas britânicos e franceses do século XVII, também eles influenciados por Locke, e mais tarde sistematizado por Adam Smith e pela chamada Escola Escocesa.

A este liberalismo económico chamamos de “liberalismo clássico”: é um princípio associado ao liberalismo político, e segundo o qual as leis do mercado devem continuar a ser livres, pois são naturais (por exemplo, a lei da oferta e da procura), e dependem delas mesmas o equilíbrio entre a produção, a distribuição e o consumo (conforme Adam Smith: “Não é da benevolência do talhante, do cervejeiro ou do padeiro que nós esperamos o nosso jantar, mas do cuidado que eles têm com o seu próprio interesse” — “Riqueza das Nações”).

Em Adam Smith existia o sentido do dever (v. “Teoria do Direito”); o mundo das regras (tradicionais) e das leis era, para Adam Smith, o verdadeiro significante do mundo afectivo ligado ao fundamento da economia: as paixões humanas naturais. Ao contrário do que defendeu Kant (“A Paz Perpétua”), Adam Smith era céptico acerca da possibilidade de o comércio (por si só) abolir a guerra entre as nações (“Riqueza das Nações”), porque aquele que, na sociedade liberal, não tivesse outra coisa senão as suas mãos para trabalhar, não poderia viver a obrigação do “sobre-trabalho sem lucro” senão contrapondo-lhe a violência.

Adam Smith tinha preocupações sociais, nomeadamente mediante o seu conceito de “simpatia”.

Como podemos verificar, o liberalismo (tanto político ou económico) escorava-se no jusnaturalismo (Lei Natural). O liberalismo clássico limita o conceito de “igualdade” à igualdade dos direitos naturais: não se trata de igualdade social que supõe que o Estado intervém para “corrigir” o jogo livre da sociedade civil, o que é interpretado pelo liberalismo como sendo funesto para a liberdade.

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Mas aquilo a que hoje se chama “liberalismo” não é liberalismo no sentido clássico, uma vez que o Direito Natural é negado pela maioria dos actuais “liberais”. Existe nestes liberais actuais uma forte preponderância para um Marginalismo radical que implica uma supremacia avassaladora do subjectivismo individualista, em total detrimento do bem-comum.

É no sentido do “liberal” actual que Olavo de Carvalho faz a sua crítica, na medida em que o chamado “liberalismo” actual (que advém de uma corruptela ideológica de Von Mises) acaba por ser “um momento do processo revolucionário que, por meio do capitalismo, acaba dissolvendo no mercado a herança da civilização judaico-cristã e o Estado de direito”.

Através do império do positivismo absoluto no Direito (tal como acontece com a Esquerda radical), resulta que o Direito é (segundo o actual “liberalismo”) totalmente arbitrário e independente de quaisquer fundamentos metajurídicos (por exemplo, as tradições de uma sociedade, ou do jusnaturalismo).
Neste sentido, e tal como acontece com a Esquerda, o “liberalismo” actual segue o princípio da "Vontade Geral" de Rousseau, e já não o liberalismo político de Locke.