Diz a professora Helena Serrão :
“Já indiquei que aceito o primeiro ponto, o de que a ética implica a universalidade. O segundo ponto também é indesmentível. A razão tem de ser universal”.
Ou seja, segundo ela, 1/ a ética implica a universalidade, e 2/ a Razão tem que ser universal. O que ela diz também é que não existe uma relação de nexo causal entre a Razão e a ética.
Antes de mais, temos que saber o que significa “Razão”, por um lado, e “universalidade” (intersubjectividade), por outro lado.
A universalidade (em ética) diz respeito a um valor superior (ou um sistema de valores) ou a uma perspectiva susceptível de orientar a sociedade no seu todo. Neste sentido, a universalidade (valor intersubjectivo) de uma proposição (por exemplo, “Todos os homens são mortais”) deduz-se do raciocínio, por um lado, e da experiência, por outro lado. A universalidade de um determinado valor só pode ser um postulado, mas é requerida pela coerência de uma doutrina filosófica — essa coerência não é sinónimo, em si mesma, de “verdade”: apenas significa a coerência de um determinado discurso.
Kant adoptou a “lei de ouro” (imperativo categórico) : “Age unicamente segundo a máxima que permite que possas querer ao mesmo tempo o que se torne em uma lei universal” (Fundamentação da Metafísica dos Costumes); ou seja, a lei moral implica a sua universalidade.
Ou seja: não é porque um determinado discurso é coerente, ou porque um determinado valor é universal, que o primeiro é necessariamente verdadeiro e que o segundo é positivo. A universalidade de um valor ou de um sistema de valores, só por si, não determinam a racionalidade dos mesmos.
A Razão, neste contexto, é a faculdade de julgar bem — neste sentido, a Razão opõe-se à loucura e à paixão descontrolada, e é simultaneamente a priori, por um lado, e baseada na experiência, por outro lado. A Razão é universal.
Segundo o “imperativo categórico” de Kant, por exemplo, não é permitido mentir porque a mentira, entendida como uma lei geral (universal) significaria o fim de qualquer comunicação válida entre seres humanos — se o meu comportamento se pautasse por uma norma que me permitisse mentir sempre que eu quisesse, então seguir-se-ia que todos os outros seres humanos teriam o mesmo direito de o fazer. Porém, se todos podem mentir, ninguém acreditaria em ninguém, e nenhum mentiroso conseguiria o seu objectivo. Neste aspecto, Kant tem razão: aplicada consequentemente a todos os seres humanos, a máxima da “mentira permitida” anula-se a si mesma.
Contudo, ninguém me obriga a ser consequente com o imperativo categórico, se eu prefiro que os outros sigam normas que não se apliquem a mim próprio. Se eu minto sempre que me apetece, mas simultaneamente desejo que todos digam sempre a verdade, sou perfeitamente consequente com o meu estatuto de oportunista que aplica o imperativo categórico.
¿Quem (ou o que) me impede de colocar o meu bem pessoal acima do bem comum?
Considerar-me a mim próprio uma excepção à norma ética, é uma aplicação consequente e útil do imperativo categórico de Kant. Aqui, a crítica da professora Helena Serrão ao imperativo categórico de Kant tem alguma razão de ser:
“Todo o agente racional poderia aceitar que a actividade puramente egoísta de outros agentes racionais é racionalmente justificável. O egoísmo puro podia ser racionalmente adoptado por toda a gente”.
Porém, no seu (dela) raciocínio, a professora Helena Serrão parte do princípio de que é legítimo que alguém considere o seu interesse próprio mais valioso do que o interesse do bem comum:
“Todo o agente racional poderia aceitar que a actividade puramente egoísta de outros agentes racionais é racionalmente justificável. O egoísmo puro podia ser racionalmente adoptado por toda a gente. Vejamos a questão de mais perto.
Temos de conceder que há um sentido em que um agente racional puramente egoísta -- chamemos-lhe Jack -- não podia aceitar os juízos práticos de outro agente puramente egoísta -- chamemos-lhe Jill”.
Tal como acontece com a “mentira permitida” e generalizada, o egoísmo generalizado anula-se a si próprio: se toda a gente é exclusivamente egoísta, o egoísmo deixa de existir, enquanto tal, em termos práticos, porque o egoísmo só resulta quando alguém “descuidado” não é egoísta.
Ou seja, ao contrário do que diz a professora, o egoísmo puro generalizado (assim como a “mentira permitida”) não pode ser aceite como uma base racional da acção de todos os agentes racionais — exactamente porque o egoísmo puro generalizado anula-se a si próprio.
Desde Sócrates que sabemos que ninguém faz o mal pelo mal: as pessoas querem sempre um qualquer bem, nem que seja o seu bem exclusivo e egoísta “contra tudo e contra todos”, que não deixa de ser um bem mitigado que, muitas vezes, se opõe ao bem comum.
Mas a Razão (a faculdade de julgar bem, baseando-nos na intemporalidade dos valores racionalmente fundamentados e na experiência humana) impede-nos de aceitar o “egoísmo puro generalizado” como base racional de acção ética — quanto mais não seja porque se anula a si próprio.
Não é racional que eu defenda um tipo de ética que se anula a si própria.
O argumento da professora Helena Serrão (ou de Peter Singer, ou de Desidério Murcho) não serve.
A irracionalidade voltou a estar na moda.
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