«Ou falamos, afinal, da intolerância do fundamentalismo católico que tudo faz para se opor ao Papa Francisco, cuja coragem e espírito progressista tanto incomodam os conservadores da igreja, dos “huguinhos”, à Fraternidade São Pio X, passando pelos “legionários de Cristo”?»
1/ Quando vemos os ateus em geral — e esta ateísta em particular — a tecer loas ao papa Chico, algo de muito grave se passa na estrutura hierárquica da Igreja Católica. Contudo, penso que o professor Bacelar Gouveia não deveria gastar cera com tão ruim defunta.
O facto de o papa Chiquinho e o cardeal de Lisboa beijarem os genitais ao António Costa não significa que os artigos da Constituição percam o seu valor e a sua objectividade.
Parece-me claro que se a Constituição não permite que o estado de excepção (ou estado de emergência) limite a liberdade religiosa, então segue-se que a Constituição deve ser revista para satisfazer a ateísta Bárbara Reis; ou então, a criatura deve meter a viola ao saco e ir cavar batatas, em vez de escrever em jornais.
O que não vale (não é legítimo) é dizer-se que a Constituição pode ser sujeita a interpretações que justifiquem a própria defesa da inconstitucionalidade dos seus artigos.
Assim, por exemplo, o artigo 24, alínea 1., da Constituição, diz que “a vida humana é inviolável”; e o artigo 25, alínea 1., diz que “a integridade moral e física das pessoas é inviolável”. E o conjunto destas duas disposições legais não permite a eutanásia, ou mesmo o suicídio assistido patrocinado pelo Estado.
Ou seja, para que a eutanásia seja legalizável, é preciso previamente rever a Constituição. Não há aqui margem para “subjectivismos interpretativos” à moda da Bárbara Reis.
A ideia segundo a qual “nada, na lei fundamental, é objectivo” e “tudo na Constituição está sujeito à nossa interpretação” mais conveniente politicamente — esta ideia é assustadora. Passamos a viver juridicamente sobre areias movediças.
2/ A sra. Bárbara Reis deveria saber distinguir entre a lei, por um lado, e o seguidismo político do actual clero da Igreja Católica, por outro lado. Mas ela não parece saber fazer a distinção; e por isso é que o professor Bacelar Gouveia “está a chover no molhado” quando lhe faz qualquer crítica.
O facto de o papa Chiquinho e o cardeal de Lisboa beijarem os genitais ao António Costa não significa que os artigos da Constituição percam o seu valor e a sua objectividade.