Em praticamente todas as proposições da tuiteiras da Isabel Moreira, ela descamba para o argumento jurídico — o que revela uma insegurança na argumentação. Seria como se um economista só tivesse argumentação de cariz económico, ou um médico só argumentasse com argumentos médicos. Muito fraquinha, a criatura.
Algo de muito estranho se passa em Portugal. Parece que voltamos ao PREC [Processo Revolucionário em Curso].
Quando a sociedade deixa de lutar pela posse da propriedade privada, a “elite” política socialista lutará pelo usufruto elitista da propriedade colectiva.
Quando gentalha, como a Isabel Moreira e o Monhé das Cobras, definem a propriedade privada na sua “dimensão social”, o confisco da propriedade privada avizinha-se; e quando definem o trabalho como “função social”, a escravatura aproxima-se.
Tão certo como 1+1=2.
A Isabel Moreira encarna o ideal distópico do socialismo. Gente muito perigosa.
A lei só prevê as “obras coercivas” na propriedade privada em casos em que a segurança da propriedade coloque em risco as vidas ou/e os bens de terceiros — por exemplo: se um prédio está abandonado e em risco de desmoronamento, colocando em risco vidas e bens de terceiros, o Estado pode exercer o direito de coagir o proprietário a fazer obras de beneficiação na sua propriedade privada.
A expropriação, por parte do Estado, de uma propriedade privada pode acontecer se o proprietário agir sistemática- e continuamente no sentido de fugir às suas responsabilidades no sentido de realizar as obras de beneficiação requeridas (conforme parágrafo anterior); ou quando o Estado necessita da superfície da propriedade privada para realizar construções de interesse nacional (por exemplo, a construção de uma linha de comboio, ou de uma auto-estrada).
Tudo isto consta do Livro III do Código Civil português.
O Estado não pode expropriar propriedades privadas para (alegadamente) resolver problemas causados por uma imigração massiva. Não há nada na lei que o permita, e a Constituição proíbe-o.
A política de imigração massiva, propugnada pelo monhé socialista, morreu. Paz à sua alma.
