A professora Helena Serrão publica aqui um texto de Hannah Arendt (aqui, em PDF), não sobre filosofia propriamente dita, mas sobre o estatuto de “refugiado” que a Hannah Arendt nega ser aplicável a si mesma. Trata-se, portanto de política, e não propriamente de filosofia. Aliás, Hannah Arendt não foi uma filósofa, porque não criou doutrina e/ou sistema: o mais que podemos dizer dela é que foi uma “filósofa política” — a não ser que se defenda a ideia de que todo o ser humano é filósofo.
Hannah Arendt estudou os grandes filósofos desde os primórdios da História (por exemplo, estudou profundamente Santo Agostinho), mas estudar filosofia não faz de ti (ou dela) necessariamente um filósofo.
A palavra “refugiado” vem do latim “refugiu”, que significa “lugar onde alguém se abriga para fugir a um perigo”; ou, no sentido figurado, “refúgio” significa “auxílio”, “meio de escapar a”, “recurso”, “amparo” [Texto Editora].
Já na língua alemã (que é a língua materna de Hannah Arendt), “refugiado” traduz-se para “Flüchtling” que tem uma conotação diferente da de origem latina: “Flüchtling” (masculino), traduzido à letra para as línguas latinas, significa também “fugitivo”; não tem exclusivamente a conotação de “refugiado”.
Ora, na tradição semântica latina, um “refugiado” não é exactamente a mesma coisa que um “fugitivo”.
No mesmo dicionário, “fugitivo” significa “que fugiu”, “falaz”, “indeciso”, “que desertou”, “um indivíduo que foge”, “desertor”, “evadido”. Um “refugiado” não pode ser um criminoso evadido, mas um “fugitivo” pode ser.
Um indivíduo que foge da justiça do seu país porque cometeu um crime manifesto, emigrando para outro país, não é um refugiado: é um fugitivo. Ora, a língua alemã não faz a diferença entre os dois termos: no alemão, um “refugiado” de uma guerra e um “fugitivo” criminoso são ambos “Flüchtlinge” (masculino, plural).
Com alguma ironia, diria eu que a professora Helena Serrão teve azar em dar comigo sobre este assunto porque eu estudei a língua alemã durante anos.
Um individuo que escolhe Portugal para se abrigar da guerra que assola o seu país, é um “refugiado”; outro indivíduo que escolhe Portugal para se esconder da polícia criminal do seu país, é um “fugitivo”.
Por exemplo, não é legítimo que se diga que “um assassino sírio procurou refúgio em Portugal”. Refúgio tem conotação de “abrigo”, “protecção” no sentido humanista; é um absurdo que se diga que “um Estado de Direito deu protecção a um criminoso” (fugitivo) — com excepção do Brasil de Lula da Silva, que vai paulatinamente deixando de ser um Estado de Direito.
Os acordos de extradição entre países existem para extraditar “fugitivos”, e não para extraditar “refugiados”.
Atendendo à conotação pejorativa que pode acontecer ao estatuto de “Flüchtling” em língua alemã, compreendo a ideia de Hannah Arendt. Mas, na nossa língua e na nossa cultura, fazemos bem a diferença entre um refugiado e um fugitivo. Por isso, o argumento da professora Helena Serrão, utilizando Hannah Arendt, não é válido.
