Neste artigo, Isabel Moreira ataca a posição de quem não concorda com a declaração de inconstitucionalidade da Lei dos Estrangeiros por parte do Tribunal Constitucional; mas ela ataca a forma como essa não concordância se manifesta, sem se ater minimamente à substância que subjaz a essa não concordância.
A Isabel Moreira segue uma estratégia própria de advogado de vão-de-escada.
Isabel Moreira sabe que, do ponto de vista substancial do Direito, ela não pode vencer por argumentos. E por isso opta por atacar a forma como a “Não-esquerda” (o PSD não é Direita) lidou com a situação do chumbo de uma maioria do Tribunal Constitucional.
É um absurdo que se diga, explicita- ou implicitamente, que a Constituição de uma determinada nação se aplica igualmente a todos os cidadãos de todos os países do mundo — e foi isto que a maioria do Tribunal Constitucional fez passar como sendo legal.
Quando uma determinação judicial / jurídica é absurda — no sentido em que o espírito da lei é colocado em causa por imperativos ideológicos —, só deitando a mão à ideologia política será possível argumentar em sua defesa.
O que uma maioria de membros do Tribunal Constitucional disse foi o seguinte:
um imigrante ilegal qualquer tem tantos direitos de cidadania (face à lei portuguesa) como um cidadão autóctone português
— o que vem, aliás, na linha da posição do corrupto Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta matéria.
Esta foi a mensagem “jurídica” que a decisão maioritária do Tribunal Constitucional quis fazer passar na opinião pública, e que de “jurídica” tem quase nada e não pode fazer jurisprudência. A mensagem é eminentemente política e ideológica.
O corolário da incongruência jurídica da Isabel Moreira e compagnons de route é a seguinte: “não há qualquer vantagem em ser cidadão português: é a própria Constituição que o diz”.
A política de imigração da Esquerda resume-se a esta merda, com o beneplácito do globalista corrupto Marcelo Rebelo de Sousa.
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