Antes de abordar este texto estúpido publicado no blogue Rerum Natura, convido os leitores a ler duas notícias, principalmente a segunda:
O texto, assinado por Rui Baptista, é estúpido porque pretende justificar um erro — quando ele, de forma implícita, critica a decisão do Tribunal Constitucional acerca dos cortes nas reformas — com a existência de um erro político cometido no passado — quando se autorizaram reformas aos 52 anos de idade que, a bem da verdade, não são reformas inteiras mas apenas reformas parciais.
E a crítica ao Tribunal Constitucional acerca desta decisão é estúpida porque o princípio da confiança é essencial em qualquer Estado de Direito que mereça esse nome — doa a quem doer!
E mais: se se julgar que é legítimo que o princípio da confiança seja beliscado pela acção legislativa e executiva posterior, então também se torna legítimo que os erros graves (como foi, por exemplo, o caso da concessão das meias-reformas aos 52 anos de idade) cometidos pelos políticos sejam julgados em tribunais penais (como aconteceu recentemente na Islândia).
Ou seja, o Rui Baptista seria coerente se defendesse a posição assumida no texto mas, simultaneamente, defendesse também o julgamento dos erros graves dos políticos em instância criminal. Porém, o problema começava logo em saber como se define “erro grave”, o que abriria uma caixa-de-pandora que nos traria de volta um outro Salazar.
Portanto, o julgamento criminal dos “erros graves” dos políticos parece estar afastado. Isto significa que os “erros graves” cometidos pelos políticos no passado terão que ser assumidos pelo regime político e enquadrados no princípio da confiança que cumpre a um Estado de boa-fé.
A solução do problema nacional não pode ser resolvido em dois anos, como quer o IV Reich de Angela Merkel e a Troika, em compadrio com o Kapo aqui na imagem ao lado. Ou seja: Bagão Félix, que está longe de ser considerado um perigoso esquerdista, dá a receita:
«Estamos a falar de uma decisão que implica uma redução da chamada poupança orçamental em mais ou menos 390 milhões de euros, o que corresponde a 0,25 por cento do produto, acho que quando se pergunta o que se vai verificar a seguir, o plano B é passar o défice para 4,25 por cento»
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