A judicialização da vida privada dos cidadãos, com o acordo do Partido Social Democrata

 

A responsabilidade parental é decidida pelos tribunais e tem como objectivo dar a tutela de crianças a adultos em “caso de ausência, incapacidade, impedimento ou morte de progenitor”.

→ Co-adopção: Deputada do PS dá solução ao PSD

Se existe um pai ou uma mãe biológicos com poder paternal regulado, e na ausência, incapacidade, impedimento ou do morte do outro, é à mãe ou pai biológicos que compete delegar no novo cônjuge e em um grau que ele ou ela achem adequados, uma parte do poder paternal.

Trata-se de um assunto privado. O Estado, através dos tribunais, não tem nada a ver com o que se passa dentro de casa das pessoas senão em caso de manifesto forte indício de violação dos direitos das crianças.

O conceito de “responsabilidade parental” pretende eliminar o cariz privado da figura de “poder paternal” do quadro jurídico português. Esta gente quer estatizar as famílias através da judicialização da vida privada dos cidadãos.