“Theoretically, in a liberal democratic polity, anything that can be done is capable of being undone. But in practice this is not really so. To undo reform or reverse cultural change is like trying to make eggs out of omelettes. That is why social engineering is not like civil engineering. A bridge’s design errors can be righted, but not the ill consequences of a reform.”
Quando um governo socialista quebrou o princípio de inviolabilidade da privacidade das contas bancárias em Portugal, eu fui contra. Os resultados estão à vista: hoje, o Estado entra nas contas bancárias dos cidadãos por qualquer motivo, e não apenas para controlar a fuga aos impostos. E mais: o Banco de Portugal é hoje um instrumento da acção na cobrança de dívidas através da intrusão discricionária nas contas bancárias dos cidadãos: nem é preciso a intervenção directa de um juiz: acciona-se o Banco de Portugal e o cidadão vê a sua conta bancária basculhada.
Em vez de promoverem uma Justiça célere que faça a cobrança legal das dívidas em tempo útil, os governos portugueses (incluindo o de Passos Coelho) preferem a acção directa da basculhadela sobre as contas bancárias dos cidadãos — tudo isto para não mexer nos interesses corporativos instalados na área da Justiça.
Um país onde as contas bancárias dos cidadãos são sujeitas a devassa em nome do que quer que seja, é um país que não merece a confiança necessária para o investimento privado.
Se formos a contabilizar os ganhos e custos de um Estado basculhador de contas bancárias privadas, facilmente chegaremos à conclusão de que cada vez menos dinheiro existe disponível nas contas bancárias para colecta de impostos, e que, por outro lado, se instala entre os investidores um medo em relação ao critério discricionário do Estado que assim afasta o investimento privado do país. Ou seja: mais vale ter o dinheiro em uma conta bancária no estrangeiro.
Sem comentários:
Enviar um comentário
Neste blogue não são permitidos comentários anónimos.