O jogo de palavras de Peter Singer e dos defensores da validade moral da eutanásia

Peter Singer escreve aqui (mutatis mutandis): « não existe diferença (moral) entre “matar”, por um lado, e “deixar morrer”, por outro lado».

Ou seja, para o Peter Singer e para a Esquerda radical — que inclui o Partido Socialista da Isabel Moreira —, quando um médico recusa tratamento (ortotanásia) para manter artificialmente a vida de um doente terminal, para ele (Peter Singer), do ponto de vista moral, a ortotanásia é a mesma coisa que “matar o doente” (eutanásia).

Naturalmente que o Peter Singer joga com as palavras: em vez de ortotanásia, fala em em “eutanásia passiva” que pode ser definida assim:

«Eutanásia passiva ou indirecta, verifica-se quando a morte do paciente ocorre, dentro de uma situação terminal, ou porque não se inicia uma acção médica ou pela interrupção de uma medida extraordinária, com o objectivo de minorar o sofrimento.»

Vejamos, agora, a definição de “ortotanásia”:

«Ortotanásia é o termo utilizado pelos médicos para definir a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente morte digna, sem sofrimento, deixando a evolução e percurso da doença.»

Segundo as definições respectivas, “ortotanásia” é a mesma coisa que “eutanásia passiva”. “Eutanásia passiva” é um sofisma.

Tanto uma como a outra pressupõem os cuidados paliativos que reduzam ou eliminem a dor.

O que Peter Singer faz é distinguir ou diferenciar acções que são iguais ou têm efeito semelhante — e por isso classifica uma determinada forma de eutanásia de “eutanásia passiva” que, segundo ele, é diferente da eutanásia propriamente dita.

Por exemplo, uma pessoa que está em um estado de coma prolongado no tempo, e a quem é retirado o apoio vital ao estado de coma, é vítima de eutanásia. Porém, a essa forma de eutanásia, o Peter Singer chama de “eutanásia passiva” — induzindo o leitor incauto em erro.

A concessão do apoio vital ao doente em estado de coma não é distanásia, porque o doente vive sem a necessidade de acções médicas agressivas: por exemplo, dar água a beber (intravenosa) a um doente em estado de coma não é distanásia; mas retirar-lhe a água de beber é eutanásia, embora o Peter Singer lhe chame (alegadamente sendo coisa distinta) de “eutanásia passiva”.

Ou seja, Peter Singer parte de um sofisma baseado em palavras que significam o mesmo mas em relação às quais ele faz uma distinção artificial.

Já não é a primeira vez que a professora Helena Serrão cita textos de Peter Singer — o que significa que falta massa cinzenta à primeira para avaliar criticamente os textos do segundo.

Quando Peter Singer, defende a opinião (utilitarismo) segundo a qual os seres humanos com deficiências físicas graves não têm qualquer direito à vida, justifica a sua opinião, por um lado, com a situação real de um deficiente grave —“uma vida que não vale a pena” (diz ele, sic); mas, por outro lado, também com a utilidade que representa, para a sociedade, não ter encargos materiais com essas pessoas deficientes.

Assim, em primeiro lugar, o referido utilitarista incorre em um Sofisma Naturalista — dado que não podemos tirar conclusões morais a partir de um facto. E depois, ele pressupõe a existência de um consenso acerca do valor e dos custos convenientes de uma vida humana — consenso esse que não existe, de facto.

A incoerência da teoria ética de Peter Singer

Quando analisamos uma teoria ética, devemos ter em atenção três problemas:

1/ a consistência ou coerência interna da teoria ética;
2/ a consistência ou coerência da teoria ética em relação a outras concepções do autor da dita;
3/ a resposta da teoria ética de acordo com os nossos sentimentos éticos, ou de acordo com os sentimentos éticos do senso-comum.

Se, em relação aos pontos 1 e 2, a conclusão é negativa, ou a teoria ética não é válida, na medida em que existe um qualquer erro intelectual; mas se for negativa em relação ao ponto 3., não podemos dizer que o autor errou mas apenas que não estamos de acordo com a teoria.

Peter Singer baseia a sua teoria ética na oposição ao conceito de “especismo”.

O termo “especismo” foi cunhado pelo psicólogo inglês Richard Ryder e adoptado pelo “eticista” australiano Peter Singer. Neste contexto, o especismo é (alegadamente) uma doutrina ética segundo a qual o ser humano, ou seja, o homo sapiens, é superior aos outros animais do ponto de vista ontológico, do ponto de vista biológico, e do ponto de vista moral.

O argumento de Peter Singer contra o “especismo” – a que podemos chamar “animalismo”, porque não encontramos até agora qualquer terminologia nesse sentido –, é o de que a pertença a uma determinada espécie biológica não tem qualquer importância moral, biológica e ontológica.

Contudo, a teoria ética de Peter Singer — o “animalismo” — , como antítese do “especismo”, é incompatível com o darwinismo que considera o homo sapiens como o produto último da evolução biológica (ponto 2). Mas Peter Singer adopta também o darwinismo (ponto 1) na sua concepção ética. Ou seja, existe uma incoerência ou um inconsistência interna entre a teoria ética de Peter Singer (contra o especismo), por um lado, e outras concepções filosóficas dele (a favor da evolução darwinista).

Portanto, Peter Singer incorre em um erro intelectual grave e a sua teoria Ética não é válida. E a professora Helena Serrão tinha a absoluta obrigação de saber disto.