quarta-feira, 3 de junho de 2015

A propriedade privada é um “direito adquirido”

 

É preciso ter cuidado quando se fala em “direitos adquiridos” desta forma:

“O peso das pensões na economia é demasiado elevado, inibindo o trabalho e o investimento. Para um jovem com ambições a melhor saída é emigrar para um país onde existam mais oportunidades e menos direitos adquiridos.”

Pensões e desigualdade

A propriedade privada, tão cara aos liberais, também é um “direito adquirido”.

David Hume, que era um conservador na política (por exemplo, foi contra o “contrato social”), duzentos anos antes de Karl Marx foi o primeiro (depois da escolástica medieval) a questionar o sentido da propriedade privada. Para Hume, embora a propriedade privada fosse dos mais sagrados direitos, não deixava de ser uma ficção. Segundo Hume, a propriedade não é natural: “a sua aparente simplicidade dissimula, assim como a sua transferência, uma infinita complicação e repousa sobre sinuosidades mais delicadas da imaginação em luta com a utilidade”. [An Enquiry Concerning the Principles of Morals (1751)]

Na obra Four Dissertations de 1757 (Dissertação sobre as paixões), David Hume diz que “a propriedade é uma espécie de relação entre a pessoa e o objecto na qual a imaginação passa natural- e facilmente da consideração de um campo à da pessoa ao qual pertence”, e (no Treatise of Human Nature) identifica esta relação como uma “espécie de causalidade” que “dá à pessoa a capacidade de produzir alterações sobre o objecto a fim de melhorar ou modificar a sua condição”.

Mas esta relação de propriedade — segundo David Hume — não existe do mesmo modo que, por exemplo, o conflito de interesses: é apenas uma ficção. A propriedade privada é simultaneamente impossível e indispensável. É “certo que, nada de real se produzindo pelo tempo, segue-se que a propriedade produzida pela longa duração [heranças] não é coisa alguma de real nos objectos, mas é gerada pelos sentimentos”. [ Treatise of Human Nature, III, 112].

David Hume seguiu a filosofia escolástica da Idade Média: a propriedade privada é simultaneamente impossível e indispensável. É um direito adquirido.

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