quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Pela defesa do fim das PPP (Parcerias Público-privadas) nas auto-estradas portuguesas

 

“O Bloco de Esquerda entregou já na AR um projecto lei para acabar com as portagens na A22, a Via do Infante, no Algarve. A seguir apresentará proposta idêntica para a A23. O PCP anunciou também projectos de recomendação para pedir o fim das portagens na A22, A23 e A24. Pelo seu lado o Governo fez saber que não está disponível para abolir qualquer portagem”.

Pagar ou não pagar portagens, eis a questão…

O problema não é o de não pagar portagens. É claro e evidente que as portagens têm que ser pagas!

O problema é o de saber se o Estado tem que dar de mamar às empresas privadas. Vejo por aí muitos liberais de pacotilha (por exemplo, o Insurgente) a defender a ideia segundo a qual o Estado deve dar de mamar aos privados. São liberais de vez em quando, quando lhes dá jeito.

Vou dar um exemplo do que pretendo dizer.

Combinei com um cliente espanhol, que mora em Madrid, um encontro na fronteira, em Vilar Formoso. Eu paguei 21,65 Euros de portagens do Porto a Vilar Formoso, e espanhol, de Madrid a Vilar Formoso pagou 9 Euros de portagens. As distâncias percorridas são praticamente as mesmas (313 quilómetros e 329 quilómetros).

¿Por que razão o português tem que pagar o dobro do espanhol em portagens para percorrer a mesma distância?

Resposta: os concessionários privados das auto-estradas portuguesas andam a mamar à custa do Estado através das PPP (Parcerias Público-privadas) que tem margens de renda extraordinárias.

O exemplo que dei acima é absolutamente verdadeiro. Por isso, a conclusão que qualquer mente lúcida deve chegar é a seguinte: ou os privados compram a participação do Estado nas PPP (Parcerias Público-privadas) das auto-estradas (e cobram as portagens que quiserem, e o Estado concentra-se nas alternativas de percursos), ou o Estado compra a participação dos privados nas ditas cujas. O que não pode continuar é esta “mama desenganada e desenfreada” à custa do contribuinte. Mas os liberais de pacotilha continuam a defender que o Estado é essencial para dar de mamar às empresas privadas.

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