A Helena Damião e a ideia falsa de que “existe neutralidade do Estado”

 

O pior argumento para se ser contra a dita “mercantilização do ensino” é afirmar que o Estado é ideologicamente neutral. Trata-se de um sofisma.

Ou seja, é um mito a ideia segundo a qual “o ensino estatal incute necessariamente mais e melhores valores nas crianças”.

O ensino na Alemanha nazi era uma exclusividade do Estado de Hitler; foi ele que proibiu o Ensino-em-casa ou "Home Schooling" que existia na Alemanha desde o tempo do Sacro-Império. Na ex-URSS, o ensino era monopólio do Estado, e continua a ser em Cuba e na Coreia do Norte. Portanto, os argumentos da Helena Damião a favor da exclusividade do ensino público, não colhem.

Quando se fala em “ensino”, seja privado ou público, temos que saber, em primeiro lugar, quais os valores que são incutidos às crianças: como escreveu Hannah Arendt, o ensino deve ser conservador, porque chegará a hora de os futuros adultos fazerem a sua própria revolução, e não têm que ser agora doutrinados pelas ideias dos revolucionários adultos actuais — pertençam estes ao Estado ou ao sector privado.

Só depois de termos definido os valores que devem orientar o ensino, poderemos dizer se o privado é melhor do que o público, ou vice-versa. O Estado não é necessariamente neutral em termos de valores, nem o sector privado é neutral nos valores que incute nas crianças.

É em função dos valores que norteiam uma instituição que devemos medir a sua qualidade.