Cinismo: « “abrir caminho para uma sociedade socialista” não é normatividade»

O “normativo” é o que fixa e/ou prescreve uma “norma”; e uma norma é toda a regra em relação à qual se pode emitir um juízo de valor. O que é “normal” é o que está conforme com a norma que se pode conceber em referência quer a um costume mutável ou habitual, quer a um modelo descritivo mais ou menos convencional como é o caso das normas lógicas ou jurídicas.

Quando no preâmbulo da Constituição está escrito “abrir caminho para uma sociedade socialista”, estamos perante um modelo descritivo que define uma norma jurídica. Afirmar que essa proposição do preâmbulo da Constituição — “abrir caminho para uma sociedade socialista” — “não é normatividade”, ou é estupidez ou má-fé.

“Abrir caminho para uma sociedade socialista” é uma regra constitucional em relação à qual se pode emitir um juízo de valor e, por isso, é uma norma no sentido lato do termo.

Uma norma pode ser simultaneamente descritiva; por exemplo, o conceito de “saúde” é simultaneamente descritivo (disposição e reacção de um organismo em relação a doenças) e normativo (a referência à “boa saúde” como valor, e não à saúde como facto, o que nos conduz a classificar um estado patológico em contraposição a um estado normal).

Ser “normativo” é, portanto, privilegiar e mesmo até mesmo procurar impôr valores (por mais estúpidos que estes sejam), e só uma comunidade de valores pode fundar a adesão a um juízo normativo. “Abrir caminho para uma sociedade socialista” é tentar impôr um valor e trata-se de pura normatividade.