quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Isabel Moreira: “os direitos das minorias não são referendáveis”

 

Em primeiro lugar teríamos que saber o que é uma minoria, e se se ser homossexual corresponde a esse esse critério. O problema da definição de um conceito é o de que contém conceitos definidores, e por isso ficam sempre conceitos por definir. Mas temos sempre que, pelo menos, clarificar os conceitos.

A actividade sexual não proporciona um padrão básico de Princípio segundo o qual a sociedade deva ser governada, ao passo que, por exemplo, a luta dos negros pela igualdade de direitos foi exactamente no sentido de estabelecer esse Princípio de Governo.

É absurdo que o tipo especifico da minha actividade sexual me possa inserir em uma minoria social — porque então também poderíamos dizer dos pedófilos, dos necrófilos, dos sado-masoquistas, dos que sofrem de copralalia, etc., que são também “minorias sociais”. Um absurdo!

Mas dando de barato que ser homossexual significa pertencer a uma minoria, vamos abordar a proposição de Isabel Moreira à luz dos pretensos direitos de outra minoria — esta sim, é uma minoria! —: a comunidade islâmica.

Em Portugal existe uma comunidade islâmica que é minoritária em relação ao conjunto da população portuguesa. O Islamismo, ou seja, o próprio Alcorão, permite a poligenia, ou seja, que um homem possa ser casado com um máximo de quatro mulheres.

Se a comunidade islâmica portuguesa exigir a legalização do casamento polígeno, e se fosse decidido que haveria um referendo acerca desta matéria,
¿o que diria Isabel Moreira? Diria certamente que “os direitos das minorias não são referendáveis”.

Os factos sociais, entendidos em si mesmos e apenas porque existem, não impõem necessariamente um Direito que os acomode. E os pretensos “direitos” das ditas “minorias” são referendáveis.

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