A prostituição não pode ser normal

Desta vez estou (parcialmente) de acordo com a Raquel Varela — coisa rara, aliás: há quem defenda que o piropo seja criminalizado (por exemplo, a Isabel Moreira), mas essas mesmas pessoas pretendem a normalização da prostituição.

A normalização da prostituição é mais do que o simples conceito de “legalização”.

A normalização conduz à prescrição de comportamentos. O que é “normal” é o que está conforme com a norma. A moral e a estética (esta, enquanto define o belo) fazem parte (em filosofia) das “ciências normativas”.

Uma norma é instituída em referência a uma medida em relação à qual são medidos os desvios (Curva de Bell), cuja amplitude afasta mais ou menos da norma — ou é instituída em referência a um ideal (o bem, o belo, o verdadeiro, são valores nominativos na área da ética, da arte, e mesmo  da ciência).

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Também concordo com a ideia de que as prostitutas não devem sofrer repressão policial; mas as redes de tráfico humano devem ser “barbaramente” combatidas pelo Estado.

Não devemos (o Estado não deve) confundir a prostituta, por um lado, e quem vive luxuosamente à custa dela, por outro lado.

Porém, para evitar que a prostituição se pratique na via pública e em qualquer local nas cidades (inclusivamente perto de escolas), sou a favor da delimitação geográfica da frequência de prostitutas (o que não significa legalização).

A “liberdade de escolha” da eutanásia, mas a prostituição já não tem direito a “liberdade”

Gostaria de saber a opinião pessoal dos seguintes políticos acerca da “legalização” da prostituição:

• José Pacheco Pereira
• Isabel Moreira
• Catarina Martins
• José Manuel Pureza
• João Cotrim de Figueiredo
• António “monhé” Costa
• Rui Rio

Eu gostaria de saber, mas nunca ouvirei essas opiniões pessoais: o segredo é a alma do negócio; e o silêncio mantém a coerência forçada de quem defende a “liberdade de escolha” em relação à eutanásia.

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A Igreja Católica da Idade Média, e a prostituição

O José, da Porta da Loja, iniciou assim um artigo acerca da Tia Ana Loureiro:

« O CM de hoje dá um destaque de página interior ao “fait-divers” protagonizado por uma puta, perdão, "acompanhante de profissão" que foi à AR defender o direito das putas a serem uma profissão condigna com a legalidade.

Nada a opor. Afinal dizem ser a mais velha profissão do mundo e mesmo no tempo de Salazar eram respeitadas pelo que faziam às escondidas, tendo-lhes sido dispensados os dispensários convenientes para prevenir doenças infecto-contagiosas. Realismo político, sem grandes moralismos.»

Note-se que a atitude de Salazar em relação às putas traduz a atitude tradicional (e tradicionalista) do catolicismo em relação à prostituição.

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O sistema moral católico medieval (e tradicionalista) assentou primordialmente nos sete pecados mortais: os do espírito, por um lado, e os da carne, por outro lado — sendo que os do espírito seriam mais graves. O orgulho, a cobiça, a avareza, e a ira, pertencem à categoria dos pecados mortais do espírito; a gula, a luxúria, e a preguiça pertencem à categoria (entendida como “menos grave”) dos pecados da carne.

Concebidos desta forma, os sete pecados mortais regiam o sistema de ética comunitária católica desde o inicio da Idade Média, sendo que os pecados da concupiscência eram mais “desculpáveis” do que os pecados de ódio (esta é uma das grandes diferenças entre o sistema ético católico, por um lado, e os sistemas éticos calvinista e judeu, por outro lado): os pecados de ódio destroem a comunidade, ao passo que, sem uma certa tolerância em relação aos pecados da concupiscência, talvez não fosse possível sequer a própria existência da comunidade.

Por exemplo, para Dante (no seu “Inferno”), o orgulho, a cobiça, a ira e a avareza aparecem em primeiro lugar, como os pecados mais graves. Para Dante, a cobiça (que incluía a inveja) era o pior dos pecados (estou de acordo com ele) porque se opõe directamente à solidariedade e à caridade.

Porém, para a moral católica tradicionalista, os pecados de concupiscência eram, por assim dizer, tão “triviais” como a preguiça ou/e a gula (e a ingestão de bebidas alcoólicas). Em contraste, a luxúria significava “adultério”, mas neste caso só era aplicável a mulheres casadas e padres — porque o adultério não era visto como um mero caso de amor aventureiro, mas antes como uma forma nojenta e execrável de roubo.

O homem católico vulgar da Idade Média não considerava a castidade mais importante do que a caridade (aliás, esta valoração vem na linha de Santo Agostinho).

Todo este quadro ético se alterou um pouco com o advento do protestantismo calvinista, por um lado, e com a influência radical do puritano dominicano italiano Savonarola, por outro lado. Com a contra-reforma, os catecismos católicos mudaram também um pouco: a cobiça e a ira passaram a ser pecados mortais “menos importantes”, e a avareza e a luxúria como pecados mortais compreensíveis em determinadas situações. E em vez dos sete pecados mortais, a Igreja Católica da contra-reforma (século XVI) passou a preferir utilizar os Dez Mandamentos como esteio ético da comunidade (vemos aqui a influência, indirecta mas nítida, de Lutero e de Calvino na Igreja Católica do século XVI) .

Em suma, os pecados vulgares de concupiscência eram vistos (na Idade Média católica) com uma certa tolerância: enquanto a mulher adúltera era violentamente reprimida (em alguns locais da Europa medieval, as mulheres adúlteras eram afogadas), já a fornicação ofensiva de prostíbulo era tolerada, e a prostituição era vista como uma profissão exercida nos banhos públicos (principalmente nas cidades italianas, mas também no norte da Europa, na Holanda, na Flandres e em Inglaterra).

A prostituição não era propriamente legal, e as putas podiam ser presas de quando em vez, dependendo da influência política circunstancial das mulheres casadas da elite; mas eram posteriormente libertadas.

Assim, era comummente considerado (na Idade Média) que seria um dever cristão autorizar e manter um sistema eficazmente fiscalizado de prostituição pública — para além daquele que já existia nos banhos públicos desde o império romano.

No século XV — para além dos banhos públicos que sempre existiram desde o império romano —, os bordéis municipais não admitiam meninos, homens casados e/ou do clero, e fechavam durante a Semana Santa, aos Domingos e outros dias de festa.

As putas e as respectivas patroas eram consideradas (na Idade Média católica ) praticantes de uma profissão “que se respeitava, embora às escondidas”; muitas delas, já no fim das suas carreiras “profissionais”, tinham um casamento católico à espera, com um dote municipal relevante; ou então tinham uma reforma decente em um convento para as “almas arrependidas”.

A Igreja Católica, até à contra-reforma, não era propriamente puritana. O puritanismo (gnosticismo), enquanto sistema ético articulado, surgiu principalmente com Calvino, mas também com o protestantismo em geral. E, neste particular, Salazar seguiu fielmente essa tradição católica: não puritana, realista e pragmática.

O Partido Socialista do Monhé quer ser mais fracturante do que o Bloco de Esquerda

 

É impossível erradicar (totalmente) a prostituição; mas em vez de a reduzir ao mínimo possível, o Partido Socialista do Monhé Costa quer aumentar o número de prostitutas em circulação.

“O PS anda avidamente à procura dos eventuais “temas fracturantes” que o Bloco ainda não tenha capitalizado, e coloca assim em cima da mesa a temática da prostituição. Querem nos fazer crer que se trata da regulamentação de um serviço. Fruto de uma escolha livre de mulheres, fazendo um apagão monumental sobre a realidade vivida pelas mulheres traficadas para este negócio lucrativo para os proxenetas. Mas não nos equivoquemos: não é um serviço. É a regulamentação do corpo da mulher como produto”.

→ ¿Prostituição legalmente assistida?

 

O politicamente correcto diz que a moral católica reprime a sexualidade

 

O jornal Púbico publica um artigo da autoria da jornalista Ana Cristina Pereira, com o título “A prostituição diz muito sobre a sociedade”, que aborda o episódio das “Mães de Bragança”.

O artigo é uma crítica cultural ao homem/marido [de Bragança, neste caso — mas extensível ao marido em geral], e uma tentativa de vitimização da esposa, por um lado, e por outro lado incute a ideia da prostituta como uma espécie de “instrumento de revolução cultural”. E o corolário dessa revolução cultural está expresso no fim do texto, no seguinte trecho:

«Algumas mulheres [de Bragança] “começaram a deixar esturricar a comida, a tolerar os buracos nas meias dos maridos, a desleixar-se nas tarefas domésticas”, garante o sociólogo. Arranjaram tempo para frequentar salões de beleza, cuidar mais da sua imagem. E “a estabilidade matrimonial começou a ceder à influência de novas correntes socioculturais, propensas à valorização dos enlaces efectivos eróticos e não apenas à dos vínculos patrimoniais”.»

Naturalmente que uma “revolução” pressupõe, no pensamento mitológico da nossa actual cultura, uma melhoria e um progresso [entendido como “lei da Natureza”] em relação a condições anteriormente existentes. Mas o mais espantoso, no artigo, é a utilização sistemática da falácia da generalização: qualquer caso particular é generalizado em nome da “ciência social” de um tal José Machado Pais.
O corolário da tese ideológica do texto é a necessidade de precarização dos laços do casamento em nome da libertação da mulher; e, por outro lado, “quando um homem casado vai ao bar de alterne é sinal de quebra de estabilidade conjugal, diz o investigador”. E, a ida do homem [em geral, o que constitui uma falácia da generalização] ao bordel significa [segundo o artigo] “um afrouxar da ordem moralista ou repressiva” — e aqui está, na berlinda, a moral católica.

Ou seja, segundo o artigo, a existência de prostitutas até é uma coisa boa conquanto vá contra “a moral católica sexualmente repressiva”.

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No século XV, e nas cidades da Europa, o bordel contribuía para a manutenção da paz social, e neste sentido, era uma “instituição católica”. Em meados do século XVI, o papado, para responder às críticas protestantes [Reforma], sentiu-se forçado a emitir uma defesa deste tipo [“o bordel contribui para a manutenção da paz social”] para justificar a existência dos “banhos públicos” em Roma. Ou seja, ao contrário do que dizem implicitamente a “jornalista” e o “sociólogo”, a moral católica não reprimia a prostituição [na Idade Média]; e a atitude tolerante de Salazar em relação à prostituição reflecte essa tradição católica medieval — que depois foi contrariada pela Contra-Reforma que, no fundo, imitou a Reforma.

A repressão [política] da prostituição iniciou-se com a Reforma protestante; e, de certo modo, essa “repressão sexual” foi imitada pela Contra-Reforma católica através da influência dos jesuítas na Igreja Católica. Em geral — e não só em relação às prostitutas —, antes da Reforma, as relações sexuais aconteciam frequentemente antes da actual “idade adulta” [21 anos]. A Igreja Católica medieval instituiu a figura cultural do padrinho de baptismo, que impedia que um homem mais velho pudesse ter relações sexuais com uma jovem afilhada com quem tinha um “relacionamento espiritual”; e era vulgar [na Idade Média] que uma menina pudesse ter vários padrinhos de baptismo: só depois da Reforma e da Contra-Reforma, o padrinho de baptismo passou a ser um só, e a sua figura foi desvalorizada pelo protestantismo.

Em consequência da repressão da prostituição, a partir do século XVII, (e da repressão sexual em geral), os casamentos passaram a realizar-se mais tarde na vida das pessoas, por um lado, e por outro lado, a idade dos nubentes passou a ser semelhante.

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Não estou aqui a defender a prostituição; o que eu quero dizer é que é falso que a Igreja Católica tenha sempre reprimido a prostituição — porque os católicos medievais já tinham compreendido, mesmo sem dados científicos objectivos, que a mulher produz 400 óvulos durante toda a sua vida, ao passo que o homem produz biliões de espermatozóides. É a p*ta da realidade!

O Partido Socialista de António Costa e o subsídio de coito

 

Com o Partido Socialista de António Costa e o Bloco de Esquerda no Poder, os trabalhadores poderão solicitar aos patrões um subsídio de coito: eles vão às prostitutas e pedem uma factura, com nº de contribuinte, para apresentar na empresa. A empresa terá sempre a vantagem de deduzir o IVA e de utilizar o subsídio de coito para complementar os salários dos trabalhadores.

Algumas empresas já oferecem aos trabalhadores um subsídio de alimentação; agora podem complementar os benefícios sociais com o subsídio de coito.

E se a frequência dos lupanares for indicada através de prescrição médica que a recomende como forma de terapia alternativa, as empresas podem estabelecer convénios com clínicas de prostituição, no sentido do tratamento colectivo dos seus trabalhadores.

Estamos em presença de um verdadeiro progresso social. Parabéns ao Partido Socialista de António Costa.

A França acaba de penalizar os homens que procuram prostitutas

 

A França acaba de penalizar os homens que procuram prostitutas, aplicando-lhes multas de 1500 Euros, ao mesmo tempo que descriminaliza a actividade da prostituta. O seja, a Esquerda francesa que aprovou a lei, segue os exemplos da Suécia e da Noruega.

O problema da prostituição é muito difícil do ponto de vista ético. Em minha opinião, é mais difícil do que os problemas do aborto ou da eutanásia. E é difícil porque a prostituição está ligada às naturezas fundamentais e diferentes do homem e da mulher, naquilo que é do domínio do puro instinto.

É certo que o ser humano deve ser um fim em si mesmo, e não um meio para um qualquer fim (aqui concordo com Kant que apenas foi buscar ao Cristianismo a noção de imperativo categórico). Por isso, a prostituição não é defensável do ponto de vista ético. A minha dúvida é que seja possível erradicar a prostituição por via da norma jurídica — porque a única forma de contrariar o império do dinheiro é fortalecendo a lei da honra, e isto não vai lá com leis que caducam quando a força bruta do Estado acaba.

Mas se a nova esquerda puritana quisesse ser coerente, teria que penalizar o homem que procura a prostituta mas também a prostituta, embora, admita eu, que em graus diferentes. Penalizar apenas o homem revela o enviesamento esquerdista contra o sexo masculino — sendo que o problema ético da prostituição diz respeito aos dois sexos.

A menorização moral da mulher conduz a um beco sem saída.

Esta lei francesa apenas vai conduzir a uma maior clandestinidade da prostituição, em que apenas uma classe rica de homens terá acesso às prostitutas; irá conduzir a uma prostituição exclusiva para as elites económicas e financeiras. E por isso é uma lei hipócrita, como são hipócritas a maioria das leis de Esquerda na área da moral e dos costumes.

Penso que não será possível, nunca, erradicar a prostituição; mas é possível minimizar o seu impacto na sociedade, através de uma melhor educação ética e cívica que passa inexoravelmente pelo fim da neutralidade do Estado em relação à religião.

É tudo uma questão de sexo sem responsabilidades

 

“Não pode haver trabalhadores à margem da protecção social. Eu conheço pessoas para quem o sexo é trabalho e, sendo trabalho, tem de haver direitos sociais.” É com estas palavras que o líder da Juventude Socialista, João Torres, defende a necessidade de legalizar a prostituição, questão levantada depois de o Bloco de Esquerda ter anunciado ao i, esta semana, que iria avançar com uma proposta nesse sentido já no programa eleitoral do partido. A JSD, ainda que com algumas reticências, também defende a legalização dos trabalhadores do sexo.

Na bancada socialista, Isabel Moreira concorda com a ideia dos jotas. A socialista tem vindo a criticar a falta de regulamentação numa actividade que apelida de “zona de ninguém”. “Não seria mais coerente os trabalhadores do sexo terem um contrato de trabalho comum, com descontos e impostos? Não seria melhor minorar as agressões por que esta gente passa numa zona em que o direito vira as costas e deixa andar?”, interroga-se a deputada.

→ JS, JSD e Isabel Moreira defendem a legalização da prostituição

Já imaginaram a esquerda a legalizar o trabalho doméstico da mulher/mãe de uma família com muitos filhos? Nunca!, porque uma mãe com muitos filhos dá a imagem “retrógrada” e “retrófoba” do sexo procriativo. Mas já o "casamento" gay, ou a prostituição, que são actividades sexuais niilistas, tem direito a todos os direitos e mais alguns.

Toda a actividade sexual sem qualquer assunção de responsabilidades tem o apoio da esquerda. Existe na esquerda uma obsessão contra qualquer código ético que implique o conceito de “transgressão moral”: tudo o que seja considerado imoral deve ser legalizado e objecto de direitos.

Um outro argumento clássico da esquerda é o de que “as prostitutas existem”. E se elas existem, então a actividade delas tem que ser legalizada. O mesmo se aplica, por exemplo, aos traficantes de drogas: se eles existem, o tráfico de drogas tem que ser legalizado.

Ou seja, se uma coisa existe, não compete à sociedade fazer juízos de valor sobre essa coisa. Em última análise e por absurdo, existem gatunos; e se existem gatunos, a gatunagem deve ser legalizada e pagar IVA e IRS.

Quando a agenda política da esquerda chegar ao fim, Portugal estará completamente destruído.