A indigência intelectual da nossa classe política, e o preconceito

 

Reparem bem na linguagem utilizada pela assembleia da república em relação ao projecto de lei da chamada “co-adopção”:

“Nos últimos anos tem-se tornado cada vez mais claro o aumento do número de casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto, que constituem família e cujos filhos, biológicos ou adoptados, crescem num contexto familiar desprovido de protecção jurídica adequada.¹

Com vista a dar uma resposta clara ao problema, o presente projecto de lei destina-se a oferecer um quadro jurídico mais seguro a situações residuais não solucionadas¹ por institutos conhecidos como o da adopção. Não se trata, portanto, para já, de revisitar temas como o do alargamento do instituto da adopção a todas as pessoas ², solução que, a bem da verdade, tudo incluiria, mas de atender a um olhar pragmático que as realidades familiares já existentes nos exigem.

Conscientes de que a adopção singular já é permitida, independentemente da orientação sexual do adoptante, mas já não a adopção conjunta por um casal do mesmo sexo, vedada pelo artigo 3º da Lei nº 9/2010, de 31 de Maio e pelo artigo 7º da lei 7/2001, de 11 de Maio, politicamente não é possível pôr termo a todos os resquícios de discriminações fundadas no preconceito ³ quanto à homossexualidade.”

Notas
1. Ou seja: segundo a assembleia da república, qualquer facto dita o Direito.
2. Fica claro que, para já, a adopção não é concedida a qualquer bicho careta, a qualquer par de gays, ou “famílias plurais” com três ou quatro ou mais adultos (poliamoria). “Para já”, ou seja, “por enquanto”.
3. Quando um projecto de lei da assembleia da república fala em “preconceito”, incorre em preconceito. ¿O que é “preconceito”?

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¿O que é “preconceito”?

Todas as pessoas têm preconceitos. A maior parte dos preconceitos são teorias que se aceitam como evidentes: as pessoas recebem-nas do seu meio intelectual ou por via da tradição. Essas teorias só constituem “preconceitos” no sentido em que são defendidas sem qualquer verificação crítica, ainda que sejam de extrema importância para a acção prática e para a vida do homem.

Porém, quando uma teoria é submetida à análise crítica e racional, e ainda assim resiste a essa análise crítica mantendo-se válida, não pode de modo nenhum ser classificada de “preconceito” no sentido supracitado.

Dizer que existe “preconceito em relação à homossexualidade” na medida em que não se aceita a adopção de crianças por pares de invertidos, é em si mesmo preconceito, porque isso é afirmado sem qualquer verificação crítica, ainda que corresponda ao meio social em que se move a classe política lisboeta. Ou seja, quando se demonstra racionalmente que a adopção de crianças por pares de invertidos não pode ser positiva para a educação da crianças; e ainda assim esses argumentos racionais são classificados de “preconceitos”, estamos em presença do mais puro preconceito adoptado pela classe política em geral.

A verdade não pode ser concebida como expressão do espírito da época; trata-se de uma ideia hegeliana que não resiste minimamente à crítica (é um preconceito). Quem procure seriamente a verdade — tanto na ciência, como na ética (filosofia) — não segue modas: pelo contrário, desconfia das modas e combate-as! Ou seja, combate o preconceito da moda.