“O CDS-PP disse hoje respeitar a decisão do Tribunal Constitucional, que 'chumbou' a proposta de referendo sobre adopção e co-adopção por casais do mesmo sexo, e reiterou que "no actual contexto do país" não considera esta matéria prioritária.
"O CDS, como sempre, respeita as decisões do Tribunal Constitucional e mantém que no actual contexto de dificuldade do país a co-adopção não é uma prioridade", referiu, numa declaração escrita enviada à Lusa, o porta-voz do CDS, Filipe Lobo d' Ávila.
Uma coisa que, alegadamente, não é prioritária, não significa necessariamente que não seja legítima. A prioridade de uma acção não condiciona necessariamente a sua putativa legitimidade. Ou seja, parece que, para o CDS/PP, a adopção de crianças por pares de invertidos não é prioritária, mas nada indica que não seja legítima. Para o CDS/PP, a adopção de crianças por pares de invertidos é uma questão de prioridade, e nada mais do que isso.
Eu sempre pensei que pelo facto de Paulo Portas ser homossexual, isso não influenciaria a linha política tradicional do CDS/PP. Enganei-me. Estamos sempre a aprender.
Até Bagão Félix alinhou pelo diapasão sodomita deste CDS/PP de Paulo Portas: segundo ele, “o Presidente da República fez muito bem” em pedir a fiscalização preventiva do documento, e agiu “como manda a Constituição”. Até porque, continuou, “não era uma questão de prioridade” visto que o referendo “tinha sido aprovado apenas por um partido”.
Porém, a vergonha deste CDS/PP é exposta pelo constitucionalista Jorge Miranda, que dá o exemplo daquilo que este CDS/PP invertido deveria dizer:
“O constitucionalista Jorge Miranda disse esta quarta-feira não ver inconstitucionalidade na proposta de referendo sobre a Co-adopção e adopção de crianças por casais homossexuais, que aguarda decisão do Tribunal Constitucional. "Inconstitucional não é. A Constituição diz quais são as matérias que não podem ser objecto de referendo e essa matéria não está excluída", disse Jorge Miranda em declarações à agência Lusa.
O professor reconhece que as perguntas que constam da proposta de consulta popular "são um pouco diferentes", mas mesmo assim considera que é sempre "possível responder 'sim' a uma e 'não' a outra". Sobre o facto de uma das perguntas propostas (sobre a adopção plena) não ter qualquer iniciativa legislativa associada, questão que várias vozes defendem poder suscitar dúvidas de constitucionalidade, Jorge Miranda sustentou que "não é necessário que tenha".
Ressalvando que "tem acompanhado pouco a questão", o professor da Faculdade de Direito de Lisboa, adiantou que resta aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional. A proposta de referendo sobre esta matéria foi enviada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, ao Tribunal Constitucional, que se encontra a avaliar a constitucionalidade das duas perguntas contidas na proposta, uma sobre a Co-adopção e outra sobre a adopção plena de crianças por parte de casais do mesmo sexo. A proposta de referendo, apresentada pelo PSD, foi aprovada no Parlamento, com a abstenção do CDS-PP e os votos contra de PS, PCP, BE e PEV, há três semanas.”
Ainda hei-de ver este CDS/PP reduzido ao “partido da bicicleta”. Enganou meio mundo mas não engana o mundo inteiro.
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