Não concordo com Bagão Félix acerca dos mecanismos referendários na democracia

 

“Populismo é o termo usado pelos democratas quando a democracia os assusta” (Nicolás Gómez Dávila). A pesporrência e a arrogância dos “donos da democracia”, instalados nas cadeiras dos me®dia da capital-do-império-que-já-não-existe, revela um medo em relação à democracia; e por isso inventaram um sistema em que a vontade popular é diferida e interpretada discricionariamente pela classe política e pela rulling class segundo o modelo da "Vontade Geral" de Rousseau.

A limitação (ou negação) dos mecanismos de democracia participativa retira a legitimidade da democracia representativa.

A hipocrisia do CDS/PP na questão da adopção de crianças por pares de invertidos

 

“O CDS-PP disse hoje respeitar a decisão do Tribunal Constitucional, que 'chumbou' a proposta de referendo sobre adopção e co-adopção por casais do mesmo sexo, e reiterou que "no actual contexto do país" não considera esta matéria prioritária.

"O CDS, como sempre, respeita as decisões do Tribunal Constitucional e mantém que no actual contexto de dificuldade do país a co-adopção não é uma prioridade", referiu, numa declaração escrita enviada à Lusa, o porta-voz do CDS, Filipe Lobo d' Ávila.

Uma coisa que, alegadamente, não é prioritária, não significa necessariamente que não seja legítima. A prioridade de uma acção não condiciona necessariamente a sua putativa legitimidade. Ou seja, parece que, para o CDS/PP, a adopção de crianças por pares de invertidos não é prioritária, mas nada indica que não seja legítima. Para o CDS/PP, a adopção de crianças por pares de invertidos é uma questão de prioridade, e nada mais do que isso.

Eu sempre pensei que pelo facto de Paulo Portas ser homossexual, isso não influenciaria a linha política tradicional do CDS/PP. Enganei-me. Estamos sempre a aprender.

Até Bagão Félix alinhou pelo diapasão sodomita deste CDS/PP de Paulo Portas: segundo ele, “o Presidente da República fez muito bem” em pedir a fiscalização preventiva do documento, e agiu “como manda a Constituição”. Até porque, continuou, “não era uma questão de prioridade” visto que o referendo “tinha sido aprovado apenas por um partido”.

Porém, a vergonha deste CDS/PP é exposta pelo constitucionalista Jorge Miranda, que dá o exemplo daquilo que este CDS/PP invertido deveria dizer:

“O constitucionalista Jorge Miranda disse esta quarta-feira não ver inconstitucionalidade na proposta de referendo sobre a Co-adopção e adopção de crianças por casais homossexuais, que aguarda decisão do Tribunal Constitucional. "Inconstitucional não é. A Constituição diz quais são as matérias que não podem ser objecto de referendo e essa matéria não está excluída", disse Jorge Miranda em declarações à agência Lusa.

O professor reconhece que as perguntas que constam da proposta de consulta popular "são um pouco diferentes", mas mesmo assim considera que é sempre "possível responder 'sim' a uma e 'não' a outra". Sobre o facto de uma das perguntas propostas (sobre a adopção plena) não ter qualquer iniciativa legislativa associada, questão que várias vozes defendem poder suscitar dúvidas de constitucionalidade, Jorge Miranda sustentou que "não é necessário que tenha".

Ressalvando que "tem acompanhado pouco a questão", o professor da Faculdade de Direito de Lisboa, adiantou que resta aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional. A proposta de referendo sobre esta matéria foi enviada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, ao Tribunal Constitucional, que se encontra a avaliar a constitucionalidade das duas perguntas contidas na proposta, uma sobre a Co-adopção e outra sobre a adopção plena de crianças por parte de casais do mesmo sexo. A proposta de referendo, apresentada pelo PSD, foi aprovada no Parlamento, com a abstenção do CDS-PP e os votos contra de PS, PCP, BE e PEV, há três semanas.”

Ainda hei-de ver este CDS/PP reduzido ao “partido da bicicleta”. Enganou meio mundo mas não engana o mundo inteiro.

A falácia libertária de esquerda

 

O chamado “liberalismo de esquerda”, ou “libertarismo de esquerda”, é uma forma de minar por dentro o liberalismo propriamente dito; é uma forma de anarquismo que já não utiliza bombas com pólvora, mas antes adoptou “bombas ideológicas” que pretendem atingir os princípios liberais da democracia.

Um indivíduo de esquerda (marxista, ou de influência ideológica marxista) não pode ser liberal ou libertário; o mais que pode ser é anarquista, que é coisa diferente.

Um certo povo citadino, principalmente de Lisboa, tem vindo a ser enganado por gente como Daniel Oliveira e o Bloco de Esquerda, e depois pelo Partido Socialista de José Sócrates e António José Seguro que “absorveu” o “libertarismo” do Bloco de Esquerda, e até já o Partido Comunista é “libertário” (!!) quando assume posições favoráveis ao "casamento" gay e à adopção de crianças por pares de invertidos (Álvaro Cunhal deve andar às voltas no túmulo).

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O liberalismo (por exemplo, Karl Popper) e/ou o libertarismo (por exemplo, Ron Paul, nos Estados Unidos) não podem ser marxistas (ou de influência ideológica marxista) porque seria uma contradição em termos.

Se lermos Karl Popper, ele atribui à tradição o valor mais seguro do conhecimento e do saber, embora a tradição não possa ser considerada dogmática. Ou seja, podemos e devemos fazer uma análise crítica da tradição embora tendo em conta o facto de ela ser o elemento mais seguro do saber e do conhecimento. Portanto, um dos pilares do liberalismo é a tradição.

Outro pilar do liberalismo é a democracia e os seus instrumentos de validação (por exemplo, o referendo). Karl Popper é a favor dos referendos quando existem objectivamente dúvidas acerca da vontade do povo acerca de matérias nas esferas dos costumes e da tradição.

Um terceiro pilar do liberalismo propriamente dito é o “princípio da autonomia” de Kant, cujo corolário é o seguinte (nas palavras do próprio Karl Popper) : “não existe qualquer autoridade que se sobreponha à crítica, e a verdade está para além de toda a autoridade humana” — ou seja, a Verdade está em Deus. Se a verdade está em Deus, qualquer autoridade humana não se pode substituir a Deus, e, portanto, está sempre sujeita à crítica.

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O que tem acontecido ultimamente é uma prostituição do liberalismo e da democracia, não só por parte de alguns militantes e deputados do Partido Social Democrata, mas também por parte de alguns “liberais” do CDS/PP que de liberais não têm nada (aliás, eles nem fazem ideia do que são). A posição do CDS/PP na votação do referendo foi vergonhosa, e a postura de Bagão Félix de ontem na SICn acerca do referendo foi lamentável.

Um certo anti-tradicionalismo radical por parte de pessoas que se afirmam “liberais” (como por exemplo o João Miguel Tavares) é uma contradição em termos — e faz parte dessa prostituição do liberalismo, o que revela que “vivemos numa época em que o irracionalismo voltou a estar na moda” (Karl Popper). Ser irracional, defender uma coisa e o seu oposto, ser metodologicamente incoerente, é hoje “coisa fina”.

O chamado “liberalismo de esquerda”, ou “libertarismo de esquerda”, é uma forma de minar por dentro o liberalismo propriamente dito; é uma forma de anarquismo que já não utiliza bombas com pólvora, mas antes adoptou “bombas ideológicas” que pretendem atingir os princípios liberais da democracia.